Despacho da ministra Tereza Cristina é de abril deste ano (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A diretoria executiva da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) acionou a sua assessoria jurídica para elaboração de procedimento judicial frente a Instrução Normativa 6/2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No documento, a ministra Tereza Cristina determina que “todo torneio leiteiro deve estar sob responsabilidade de um responsável técnico médico veterinário, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do Estado”. A instrução causou repercussão negativa entre zootecnistas, já que os profissionais também poderiam atuar nesta posição.

“Nós, enquanto zootecnistas, temos respaldo legal para sermos responsáveis técnicos neste tipo de torneio e por isso, iremos para vias judiciais para tentar reverter a medida”, reforça o presidente da ABZ, Marinaldo Divino Ribeiro.

Marinaldo relembra que o direito de zootecnistas atuarem como RT em torneios deste tipo é assegurado pelo o que prevê a Lei Federal nº: 5.550/1968, que dispõe sobre o exercício do zootecnista, especialmente em seu artigo 3º, que descreve as atribuições privativas dos profissionais.

“Nós já somos mais de 35 mil zootecnistas no Brasil, não podemos continuar à margem de decisões importantes e que afetam o dia a dia dos nossos profissionais. E para conseguirmos efetivamente as alterações na legislação que avaliamos como primordiais, a participação efetiva de zootecnistas politicamente é essencial”, frisa o presidente da ABZ.

1 Comentário
  1. Ricardo 4 meses atrás

    Engenheiros Agrônomos tbm podem.

Envie uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

©2019 Associação Brasileira de Zootecnistas

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?