A votação do projeto de lei (PL 1016/15) que prevê a correção de um erro histórico na regulamentação da zootecnia no Brasil, marcada para acontecer na última terça feira (24), foi postergada para nova data que deve ser definida nos próximos dias.

De acordo com Célia Carrer, presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), a versão oficial da votação deveria contar, preferencialmente, com a presença da relatora deputada federal Elcione Barbalho para prestação de esclarecimentos sobre o PL. Como ela não pôde comparecer na sessão em Brasília, solicitou seu adiamento.

“Consideramos que este adiamento possibilita um melhor esclarecimento dos deputados e dos profissionais com interesse no PL”.

O principal foco do projeto é a alteração da alínea “c” do artigo 2º da lei 5.500/68, que permite a utilização do título de zootecnistas por parte de engenheiro agrônomos e médicos veterinários, mesmo que eles não possuam formação específica para tal. Se for aprovado, o PL, proposto pela deputada federal Júlia Marinho, também oferece nova redação ao artigo 3º, que estabelece dois grupos de atribuições: aquelas que somente os profissionais graduados em zootecnia poderão exercer e outras que poderão ser exercidas tanto por zootecnistas quanto por outros profissionais capacitados, respeitando a competência das áreas afins.

“O acolhimento de outras profissões correlatas no exercício de uma profissão regulamentada só pode ser admitido provisoriamente, por um período fixo de transição, a fim de se permitir uma continuidade na prestação dos serviços e evitar escassez no mercado de trabalho”, ressalva Célia.

Para fortalecer o projeto, a ABZ produziu uma manifestação de apoio e criou uma petição online para reunir assinaturas de profissionais favoráveis a alteração da lei, que já recebeu o apoio de mais de 10 mil pessoas.

 

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1 Comentário
  1. Fabio 4 anos atrás

    caso seja aprovado por essa comissão, quais são as etapas até a sancão presidencial?

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