Zootecnista ganha causa para atuar como RT em frigorífico

Uma decisão do juiz federal substituto Tiago Bittencourt, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, permitiu que a zootecnista Mariana Masson Guizzo possa atuar como responsável técnica (RT) em um frigorífico de São Paulo. A decisão foi tomada após a zootecnista entrar com um processo contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), que impediu a inclusão da zootecnista como RT alegando que a atuação era de exclusividade de médicos veterinários. A liminar foi divulgada no dia 12 de setembro.

No despacho, o juiz entendeu que as atividades básicas dos zootecnistas, previstas na Lei nº 5.550/68, garantem a atuação de Mariana como RT. A decisão relembra ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se havia manifestado sobre a desnecessidade de contratação de um médico veterinário para atuar como RT em matadouros e frigoríficos, desde que a função seja desempenhada por outros profissionais legalmente habilitados, como os zootecnistas.

Para Marinaldo Divino Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas, a atitude de Mariana foi correta em acionar a justiça ao ter os seus direitos impedidos pelo CRMV-SP.

“A decisão foi deferida entendendo que por nossa Lei e a Lei de RT, zootecnistas tem sim o pleno direito de ser RT de frigorífico e não os médicos veterinários, conforme centenas de jurisprudências”.

Ainda de acordo com Marinaldo, é necessário que os zootecnistas se mobilizem judicialmente cada vez mais em casos como esse.

“Acontece muito de termos nossos direitos tirados, mas não corrermos atrás da justiça para nos auxiliar. Precisamos nos mobilizar mais neste sentido”.

Para ler a decisão do juiz na integra, clique aqui.

 

17 Comentários
  1. Renato Queiroz 3 semanas atrás

    Bom dia!
    Zootecnista pode atuar como RT no Serviço de Inspeçao Municipal-SIM?

  2. Karla 3 semanas atrás

    Essa decisão é absurda!
    O Zootecnista não possui em sua grade curricular as disciplinas necessárias de Patologia animal e Inspeção e tecnologia de carne e derivados.

    • Vanessa 3 semanas atrás

      Veterinária possui matérias de zootecnia para se julgar capaz de atuar como um zootecnista? Deixa de hipocrisia, a zootecnia tem muito mais matérias relacionadas a inspeção, abate e carne do que os veterinários.

    • Wemerson Magalhaes 3 semanas atrás

      Até eu que sou Técnico em Agropecuária na minha grade curricular tem patologia animal e Tecnologia em Alimentos, não só na inspeção de processamento de carnes e derivados, mas sim como vários outros tipos de inspeção. Curso com nível que nem todo MV tem!

    • Diego J Stevanato 2 semanas atrás

      Não adianta grade curricular, ninguém na vida, olha currículo ou notas. Curso superior serve pra formar profissionais que saibam resolver problemas, não pra ficar naquela lenga lenga de aulinha de slide, acorda! Uma empresa de grande porte contrata seus funcionários através de treine, que nada mais é que um treinamento conforme o que essa determinada empresa JÁ FAZ e NÃO ao que você aprendeu na graduação. Vemos cada dia mais MV e Zootecnistas ruins, que não sabem nem o que estão fazendo. Isso é o reflexo das aulinhas de slide, ai o cidadão fica 4 meses sentado com a bunda na cadeira decorando tudo e acha que sabe tudo, estamos de parabéns, formando cada dia mais profissionais desqualificados e despreparados para o dia-a-dia, infelizmente.

  3. Rômulo camilo Fernandes 3 semanas atrás

    Absurdo karla e o médico veterinário quererer tirar os direitos dos zootecnista e querer atuar ne área da zootecnia
    Oh medo do medico veterinário e grande em relação a zootecnia

    • Fábio Sousa Nantes 3 semanas atrás

      Se forme em Medicina Veterinária, aí vc pode atuar na área…
      Não é direito de ninguém exercer atividade que não lhe compete.

    • Fábio Sousa Nantes 3 semanas atrás

      Se forme em Medicina Veterinária, aí vc pode atuar na área.
      Não é direito de ninguém exercer atividade que não lhe compete.

  4. Tati 3 semanas atrás

    Absurdo ao quadrado. Desde quando zootecnista entende de Inspeção de produtos de origem animal, planos de auto controle, doenças transmitidas por alimentos? Pessoal sejamos sensatos. Estamos falando de saúde única. E o zootecnista não é um profissional da saúde.

    • Ângelo Silva' 3 semanas atrás

      Infelizmente você está muito equivocada quando as verdadeiras habilitações do zootecnista, eu sou zootecnista trabalho como supervisor da garantia da qualidade em unidade de beneficiamento de carnes e produtos cárneos e tenho todos esses requisitos que você mesma acabou de abordar e mais estou especializando na área quanto a vigilância sanitária e qualidade dos alimentos.

  5. piotre laginski 3 semanas atrás

    boa noite, e uma decisão de primeira instância, nao tem efeito prático pois todas ações estão aguardando decisão final do supremo. no ano passado enviei um processo bem fundamentado onde o conselho federal negou a rt. por inúmeras questões, alem da legalidade da lei 5517 e a nao previsão da 5550, além do mais autorizando os zootecnistas atuarem nos frigorificos,lacticínios etc. também estariamos autorizando todos, os agrônomos também. ja que sao considerados pela lei 5550, zootecnistas os médicos veterinários e agrônomos

  6. Bruno 3 semanas atrás

    Zootecnista tem na sua grade curricular todas essas disciplinas que capacitam para trabalhar nessa área é tanto que ganhou a causa…

  7. Helena 3 semanas atrás

    Aos que dizem ser um absurdo, acredito que devam se atualizar. O zootecnista tem sim em sua grade, matérias de inspeção de produtos de origem animal, doenças transmitidas por alimentos e patologia animal. O zootecnista tem esse direito, pois estudou pra isso.

    • Cristina 3 semanas atrás

      Eu sou Zootecnista e médica veterinária. O Zootecnista (e sou uma) não possui conhecimento para tal função. Como tb é um absurdo um médico veterinário querer atuar como Zootecnista sendo que vê apenas de forma pincelada na graduação a produção animal. Cada profissao tem seu valor e sua importância. O Zootecnista é muito injustiçado. Amo as duas profissões e respeito imensamente.

  8. Wemerson Magalhaes 3 semanas atrás

    Até eu que sou Técnico em Agropecuária na minha grade curricular tem patologia animal e Tecnologia em Alimentos, não só na inspeção de processamento de carnes e derivados, mas sim como vários outros tipos de inspeção. Curso com nível que nem todo MV tem!

  9. Foto de perfil de Henrique Luís Tavares
    Henrique Luís Tavares 2 semanas atrás

    Percebo pelos comentários que os colegas veterinários não entendem a diferença entre Responsabilidade Técnica e Inspeção.
    Responsável Técnico é o cidadão habilitado, na forma da lei que regulamentou sua profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a responsabilidade técnica de um empreendimento, projeto ou serviços, desde que estejam no rol de suas atividades privativas.
    O Responsável Técnico (RT) deve executar suas atribuições em consonância com o Serviço de Inspeção Oficial, acatando as normas legais pertinentes, ciente de que as atribuições legais de Inspeção Sanitária Oficial são de competência do Médico Veterinário do Serviço Oficial, juridicamente distinta das ações da função técnica (RT).
    As legislações federais regulam que ao médico veterinário cabe atuar na inspeção higiênico-sanitária, mas não dispõem que a responsabilidade técnica seja exclusiva desta profissão e que a empresa tenha que ter registro no CRMV, tanto que o próprio Serviço de Inspeção Federal – SIF não faz exigência de profissional da medicina veterinária como responsável técnico pelas empresas de produtos de origem animal.

    Leia mais: http://www.sindpzoo.org/responsabilidade-tecnica/

    • Fenando 2 semanas atrás

      Eu trabalhei muitos anos no CRQ de São Paulo. Os CRMVs forçam a barra direto em toda a cadeia de alimentos de origem animal, confundindo a justiça sobre a responsabilidade higiênico-sanitária com a responsabilidade por exemplo, de processos e tecnologia de alimentos. Das profissões que trabalham na cadeia de produção de alimentos, os MV estudam muito a sanidade, mas POUQUÍSSIMA tecnologia de alimentos, processos, técnicas de manejo… Um bacharel em zootecnia está anos luz na frente disso. Um engenheiro de alimentos também… Se colocar um VET para fazer uma análise de gordura, proteína, umidade, resíduo mineral fixo no laboratório ele vai pedir ajuda aos outros profissionais… cada uma …

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