Este tópico contém resposta, possui 2 vozes e foi atualizado pela última vez por  JOÃO SOARES NETO 11 meses, 1 semana atrás.

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    CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O PL1016/2015

    “A Zootecnia é a ciência aplicada com contornos tecnológicos mais profusos em sua raiz profissional que promove a adaptação econômica do animal ao meio e deste ao animal”. Este conceito evoluiu nos últimos 170 anos, desde sua proposição. Ultrapassou em muito no que se circunscreve para as profissões e ciências que teimam desenvolver conteúdos de produção animal baseado apenas nos olhares simplórios e superficiais tanto para o animal em sua individualidade quanto para o ambiente onde só percebem adversidades. O domínio da interação genótipo-ambiente permitiu muito mais que uma simples réstia da própria palavra Zootecnia, fenótipo e genótipo. Muito se evoluiu em produção e produtividade animal desde a década dos anos 70 do século passado! No panorama das ciências e tecnologias relativas à produção animal brasileira neste período, encontra-se expressiva evolução na aplicação da Zootecnia em essência que se traduziu em melhoramento animal absolutamente científico e estratégias de manejo pautadas no refinamento cuidadoso da adaptação do coletivo animal em seu próprio meio! Quase que matemática pura desde o planejamento da produção até as medidas mais técnicas de ajustes de dietas e da gestão dos produtos, processos e do negócio!
    A razão de Octávio Domingues, Patrono da Zootecnia brasileira, em propor mudança radical e propositiva do que se fazia até então de desenvolvimento acadêmico, científico e tecnológico relacionados à produção animal foi à criação de um curso de graduação em Zootecnia no Brasil, em 1966, para resolver problemas que a Veterinária e a Agronomia isoladamente não davam conta e continuam não resolvendo, dado o distanciamento de suas formações acadêmicas em campos dos saberes exigidos para entender-se como controlar o fenômeno adaptativo e seu efeito na economicidade da criação dos animais domésticos. À Veterinária faltam conhecimentos de Botânica, Ciências dos Solos, Climatologia, Agrostologia e Pastagens, Cálculo e Álgebra linear, Física, Desenho, entre outros de cunho básico ou profissional. À Agronomia faltam os aprofundamentos necessários à Anatomia, Fisiologia, Microbiologia Animal, Bioquímica e Metabolismo Animal, Bioclimatologia Animal, Nutrição e Alimentação Animal, Manejo Animal, seguindo uma lista imensa de conteúdos não desenvolvidos nos respectivos cursos de graduação.
    Ora, a despeito dessas ausências curriculares, não se desmerecem essas formações aqui posicionadas, ambas são importantes para o país e para o Agronegócio e possuem sua própria complexidade naquilo que se definem em seu principal perfil acadêmico. Médicos Veterinários da atualidade são preparados para intervir com competência no fenômeno “doença”, apoiando com medidas preventivas, clínicas e cirúrgicas promover um status integral e amplo do conceito de saúde. Mas, não atuam em “promoção à saúde” sozinhos, uma vez que, se trata de um conceito muito mais abrangente e complexo do que pode atuar isoladamente a Medicina Veterinária. Sabemos também que há muitas vertentes profissionais deste grupamento que são nobres e essenciais para a Sociedade. Porém, repetimos, não fazem nada sozinhos! Os Engenheiros Agrônomos da atualidade, por sua vez, são os profissionais capazes de melhor gerir os conhecimentos para fomentar as tecnologias de produção vegetal e suas cadeias produtivas em prol do desenvolvimento rural, embora também não realizem este trabalho isoladamente!
    Na crítica que diz respeito à discussão em pauta os mais conceituados cursos de Medicina Veterinária e de Engenharia Agronômica ou Agronomia contemporâneos não incluem, nem podem incluir por razões óbvias, quando muito, mais que 20% do total da sua carga horária formativa de conteúdos programáticos que permeiam os conhecimentos necessários para a formação de um Zootecnista. Isto é um fato abstraído em estudos e comprovações simples das matrizes curriculares desses cursos atuais. A maioria dos cursos de Agronomia e de Veterinária espalhados em todos os rincões deste país oferecem conteúdos teóricos genéricos em disciplinas de Zootecnia Geral e Zootecnia Especial, relativas à proximidade com a área da Zootecnia. Ainda assim defende-se conceder a este egresso os mesmos direitos e a titulação irrestrita de um Zootecnista? Isto não é só injustiça é uma aberração que não se respalda em qualquer argumento isento de corporativismo e manutenção de privilégios!
    Os cursos de Zootecnia brasileiros, que se correspondem ao Engenheiro Zootecnista (como na Argentina, Equador e Peru, restringindo-nos no exemplo à América do Sul) assim titulados em muitos países do mundo ou mesmo Bacharéis em Zootecnia, como no Brasil e Colômbia, são cursos superiores de graduação plena e os atuais 107 cursos em pleno funcionamento no Brasil possuem cinco anos de duração com as mesmas exigências e complexidades dos demais cursos de graduação das ciências agrárias.
    Aliás, a Zootecnia se encontra na vertente de uma carreira embasada em processos pedagógicos modernos e bem definidos em seu propósito na formação técnica, social e humanística do egressado, como rezam as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Zootecnia, aprovada através da Resolução nº 04 de 02 de fevereiro de 2006 do Conselho Nacional de Educação e homologada pelo Ministério da Educação (publicação D.O.U. nº 25, seção 1, páginas 34 e 35, de 03 de fevereiro de 2006).
    O documento das Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação em Zootecnia reza Ipsis litteris em seu art. 6º as seguintes habilidades e competências que se desejam como basilares na formação dos Zootecnistas:
    a) Fomentar, planejar, coordenar e administrar programas de melhoramento genético das diferentes espécies animais de interesse econômico e de preservação, visando maior produtividade, equilíbrio ambiental e respeitando as biodiversidades no desenvolvimento de novas biotecnologias agropecuárias.
    b) Atuar na área de nutrição e alimentação animal, utilizando seus conhecimentos do funcionamento do organismo animal, visando aumentar sua produtividade e o bem-estar animal, suprindo suas exigências, com equilíbrio fisiológico.
    c) Responder pela formulação, fabricação e controle de qualidade das dietas e rações para animais, responsabilizando-se pela eficiência nutricional das fórmulas.
    d) Planejar e executar projetos de construções rurais, formação e/ou produção de pastos e forrageiras e controle ambiental.
    e) Pesquisar e propor formas mais adequadas de utilização dos animais silvestres e exóticos, adotando conhecimentos de biologia, fisiologia, etologia, bioclimatologia, nutrição, reprodução e genética, visando seu aproveitamento econômico ou sua preservação e conservação.
    f) Administrar propriedades rurais, estabelecimentos industriais e comerciais ligados à produção, melhoramento e tecnologias animais.
    g) Avaliar e realizar peritagem em animais, identificando taras e vícios, com fins administrativos, de crédito, seguro e judiciais e elaborar laudos técnicos e científicos no seu campo de atuação.
    h) Planejar, pesquisar e supervisionar a criação de animais de companhia, esporte ou lazer, buscando seu bem estar, equilíbrio nutricional e controle genealógico.
    i) Avaliar, classificar e tipificar produtos e subprodutos de origem animal, em todos os seus estágios de produção.
    j) Responder técnica e administrativamente pela implantação e execução de rodeios, exposições, torneios e feiras agropecuárias. Executar o julgamento, supervisionar e assessorar inscrição de animais em sociedades de registro genealógico, exposições, provas e avaliações funcionais e zootécnicas.
    k) Realizar estudos de impacto ambiental, por ocasião da implantação de sistemas de produções de animais, adotando tecnologias adequadas ao controle, aproveitamento e reciclagem dos resíduos e dejetos.
    l) Desenvolver pesquisas que melhore as técnicas de criação, transporte, manipulação e abate, visando o bem-estar animal e o desenvolvimento de produtos de origem animal, buscando qualidade, segurança alimentar e economia.
    m) Atuar nas áreas de difusão, informação e comunicação especializada em Zootecnia, esportes agropecuários, lazer e terapias humanas com uso de animais.
    n) Assessorar programas de controle sanitário, higiene, profilaxia e rastreabilidade animal, públicos e privados, visando à segurança alimentar humana.
    o) Responder por programas oficiais e privados em instituições financeiras e de fomento a agropecuária, elaborando projetos, avaliando propostas, realizando perícias e consultas.
    p) Planejar, gerenciar ou assistir diferentes sistemas de produção animal e estabelecimentos agroindustriais, inseridos desde o contexto de mercados regionais até grandes mercados internacionalizados, agregando valores e otimizando a utilização dos recursos potencialmente disponíveis e tecnologias sociais e economicamente adaptáveis.
    q) Atender às demandas da sociedade quanto a excelência na qualidade e segurança dos produtos de origem animal, promovendo o bem-estar, a qualidade de vida e a saúde pública.
    r) Viabilizar sistemas alternativos de produção animal e comercialização de seus produtos ou subprodutos, que respondam a anseios específicos de comunidades à margem da economia de escala.
    s) Pensar os sistemas produtivos de animais contextualizados pela gestão dos recursos humanos e ambientais.
    t) Trabalhar em equipes multidisciplinares, possuir autonomia intelectual, liderança e espírito investigativo para compreender e solucionar conflitos, dentro dos limites éticos impostos pela sua capacidade e consciência profissional.
    u) Desenvolver métodos de estudo, tecnologias, conhecimentos científicos, diagnósticos de sistemas produtivos de animais e outras ações para promover o desenvolvimento científico e tecnológico.
    v) Promover a divulgação das atividades da Zootecnia, utilizando-se dos meios de comunicação disponíveis e da sua capacidade criativa em interação com outros profissionais.
    w) Desenvolver, administrar e coordenar programas, projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como estar capacitado para atuar nos campos científicos que permitem a formação acadêmica do Zootecnista.
    x) Atuar com visão empreendedora e perfil pró-ativo, cumprindo o papel de agente empresarial, auxiliando e motivando a transformação social.
    z) Conhecer, interagir e influenciar as decisões de agentes e instituições na gestão de políticas setoriais ligadas ao seu campo de atuação.
    Para o desenvolvimento destas habilidades e competências, os cursos de graduação em Zootecnia desenvolvem em seus projetos pedagógicos e em sua organização curricular, segundo o explicitado no art. 7º das Diretrizes Curriculares, os seguintes campos de saber:
    I – Morfologia e Fisiologia Animal: incluem os conteúdos relativos aos aspectos anatômicos, celulares, histológicos, embriológicos e fisiológicos das diferentes espécies animais; a classificação e posição taxonômica, a etologia, a evolução, a ezoognósia e etnologia e a bioclimatologia animal.
    II – Higiene e Profilaxia Animal: incluem os conhecimentos relativos à microbiologia, farmacologia, imunologia, semiologia e parasitologia dos animais necessários às medidas técnicas de prevenção de doenças e dos transtornos fisiológicos em todos os seus aspectos, bem como, a higiene dos animais, das instalações e dos equipamentos.
    III – Ciências Exatas e Aplicadas: compreende os conteúdos de matemática, em especial cálculo e álgebra linear, ciências da computação, física, estatística, desenho técnico e construções rurais.
    IV – Ciências Ambientais: compreende os conteúdos relativos ao estudo do ambiente natural e produtivo, com ênfase nos aspectos ecológicos, bioclimatológicos e de gestão ambiental.
    V – Ciências Agronômicas: trata dos conteúdos que estudam a relação solo-planta-atmosfera, quanto à identificação, à fisiologia e à produção de plantas forrageiras e pastagens, adubação, conservação e manejo dos solos, bem como o uso dos defensivos agrícolas e outros agrotóxicos, a agrometeorologia e as máquinas, complementos e outros equipamentos e motores agrícolas.
    VI – Ciências Econômicas e Sociais: inclui os conteúdos que tratam das relações humanas, sociais, macro e microeconômicas e de mercado regional, nacional e internacional do complexo agroindustrial. Inclui ainda a viabilização do espaço rural, a gestão econômica e administrativa do mercado, promoção e divulgação do agronegócio, bem como aspectos da comunicação e extensão rural.
    VII – Genética, Melhoramento e Reprodução Animal: compreende os conteúdos relativos ao conhecimento da fisiologia da reprodução e das biotécnicas reprodutivas, dos fundamentos genéticos e das biotecnologias da engenharia genética e aos métodos estatísticos e matemáticos que instrumentalizam a seleção e o melhoramento genético de rebanhos.
    VIII – Nutrição e Alimentação: trata dos aspectos químicos, analíticos, bioquímicos, bromatológicos e microbiológicos aplicados à nutrição e à alimentação animal e dos aspectos técnicos e práticos nutricionais e alimentares de formulação e fabricação de rações, dietas e outros produtos alimentares para animais, bem como do controle higiênico e sanitário e da qualidade da água e dos alimentos destinados aos animais.
    IX – Produção Animal e Industrialização: envolve os estudos interativos dos sistemas de produção animal, incluindo o planejamento, a economia, a administração e a gestão das técnicas de manejo e da criação de animais em todas suas dimensões e das medidas técnico científicas de promoção do conforto e bem-estar das diferentes espécies de animais domésticos, silvestres e exóticos com a finalidade de produção de alimentos, serviços, lazer, companhia, produtos úteis não comestíveis, subprodutos utilizáveis e de geração de renda. Incluem-se, igualmente, os conteúdos de planejamento e experimentação animal, tecnologia, avaliação e tipificação de carcaças, controle de qualidade, avaliação das características nutricionais e processamento dos alimentos e demais produtos e subprodutos de origem animal.
    Este conjunto de conteúdos que subsidiam a profunda formação dos zootecnistas brasileiros em todas as áreas da produção animal, em muito se distancia dos estudos implementados de forma superficial nos cursos de Agronomia e Veterinária.
    De fato, novamente, como titular irrestritamente os Agrônomos e Veterinários como Zootecnistas?
    O previsto na alínea “c” do art. 2º da Lei 5.550/68, que permite o exercício da PROFISSÃO DE ZOOTECNISTA ao Agrônomo e ao Veterinário diplomados na forma da Lei, teve sua razão de ser no fato de que, quando da regulamentação da profissão de Zootecnista, em 1968, ainda não existia nenhum Zootecnista titulado no Brasil, tendo em vista que os cursos superiores de Zootecnia iniciaram em 1966.
    A Lei foi imprevidente nesse aspecto, pois o acolhimento de outras profissões correlatas no exercício de uma profissão regulamentada só pode ser admitida provisoriamente, por um período fixo de transição, a fim de se permitir uma continuidade na prestação dos serviços e evitar escassez no mercado de trabalho. Decorridos 47 anos, o Zootecnista é um profissional consolidado. O PL 1016/2015, proposto pela Deputada Federal Júlia Marinho, reconhece e implementa a necessária correção à falta de dispositivo transitório da Lei, atribuindo a permissão do EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ZOOTECNISTA apenas àqueles de direito, ou seja, os que se submetem aos estudos detalhados e complexos dos cursos de Zootecnia.
    Os Deputados Federais Veterinários Onyx Lorenzoni, DEM-RS, e Domingos Sávio, PSDB-MG, apresentaram voto em separado para tentar desqualificar a proposta parlamentar relativa ao PL 1016/2015. Qual o cerne do argumento dos eminentes deputados? Insistir que a Zootecnia quer promover reserva de mercado para abraçar sozinha o campo da produção animal que também é de atuação de outras profissões agrárias. Este argumento é inverídico e só tem a intenção de provocar forças reativas. Não é nada disso que está sendo proposto pelo PL1016/2015!
    O que se defende no PL 1016/2015 são duas questões centrais:
    (1) extinguir a dupla titulação de Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos também como Zootecnistas, preservando a individualidade e marcos regulatórios específicos de cada uma das profissões citadas;
    (2) defender que a responsabilidade e supervisão técnica de empreendimentos que lidam com produção de rações e alimentos manufaturados para animais e àqueles que desenvolvem a ferramenta do melhoramento genético e adaptabilidade ao ambiente criatório sejam privativas do Zootecnista.
    Não se está impedindo que outros profissionais labutem simultaneamente nessas áreas, apenas não devem responder tecnicamente pelo empreendimento. A definição dessas responsabilidades técnicas é uma questão de princípio formativo, de identidade profissional própria do Zootecnista e de proteção da Sociedade já que tanto Médico Veterinário quanto Engenheiro Agrônomo não se qualificam adequadamente para assumirem esta responsabilidade. Quais as razões do Zootecnista ter uma profissão regulamentada como o é pela Lei 5.550/68? Não são justamente pelas definições claras de suas funções precípuas e insubstituíveis por outras profissões, artes ou ofícios?
    É muito leviano dizer que os Zootecnistas querem para si o que não dão conta nem intelectualmente nem quantitativamente para arcar com as demandas do mercado de trabalho. O que está desenhado no PL1016/2015 como legítima privacidade profissional do Zootecnista representa uma reduzida parcela da atuação profissional que os mais de 35.000 Zootecnistas brasileiros, 17.500 graduandos e os 2.000 jovens Zootecnistas que se formam a cada ano são mais que suficientes para resolver.
    Todas as demais atividades e atribuições profissionais propostas no art. 1º do PL 1016/2015 NÃO ESTÃO PROPOSTAS COMO EXCLUSIVAS dos Zootecnistas, admitindo que outros profissionais de comprovada competência também possam exercê-las.
    Todas as atividades e atribuições profissionais elencadas no art. 1º do PL 1016/2015 estão APOIADAS NAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM ZOOTECNIA, especialmente em seu art. 6º que trata das habilidades e competências que são desenvolvidas ao longo do curso de graduação em Zootecnia e no art. 7º que elenca os campos do saber envolvidos nos currículos destes cursos.
    Portanto, ao propor o PL 1016/2015, a Deputada Júlia Marinho houve por bem, de maneira responsável e ética, salvaguardar os direitos dos Zootecnistas de serem os únicos a terem a permissão do EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ZOOTECNISTA, decorridos 49 anos da implantação do primeiro curso de Zootecnia no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, não trazer prejuízo a outros grupamentos para que possam continuar atuando dentro da CIÊNCIA ZOOTECNIA que admite, pela sua amplitude, inclusive outros profissionais para além dos Zootecnistas, Agrônomos e Médicos Veterinários, a exemplo dos Engenheiros de Pesca, de Alimentos, de Biossistemas, Agrícola, Biólogos, Administradores, dentro outros.
    Sendo assim, o PL 1016/2015 quando avaliado isento de corporativismo e da visão de manutenção de privilégios ilegítimos contribui sim, inegavelmente, para a proteção da sociedade que utiliza os serviços dos profissionais inseridos dentro da área econômica mais pujante deste país, o agronegócio.
    Era o que tínhamos para o momento.

    Associação Brasileira de Zootecnistas
    06/07/2015

    #33972
     JOÃO SOARES NETO 
    Participante

    Boa noite a todos.
    Neste semana saiu uma retificação no edital do concurso para o IFRN – Instituto de Rio Grande do Norte, que diz sobre aqueles que podem CONCORRER a VAGA DE PROFESSOR na área de ZOOTENIA “Graduação em Zootecnia, ou Graduação em Agroecologia, ou Graduação em Medicina Veterinária ou Licenciatura em Ciências Agrárias ou Graduação em Engenharia Agrícola ou Engenharia Agrônomica”. TINHA ATÉ ME ACOSTUMADO em ver Med Vet e Eng. Agrônomos, mas ver as demais carreiras, foi demais pra mim.

    E o que NOS ZOOTECNISTAS VAMOS FAZER?

    Atenciosamente,

    JOÃO SOARES NETO.
    Zootecnista, formado pela UFRRJ em 2002.

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