A audiência pública que discutirá o projeto de lei 1016/2015 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) está marcada para acontecer nesta quinta feira (22), em Brasília, e mobilizará membros da zootecnia, medicina veterinária e engenharia agronômica. Entre os membros da zootecnia que participarão do evento estão Célia Carrer, presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) e Walter Motta Ferreira, ex-presidente da ABZ e atual conselheiro.
Para Célia Carrer, presidente da ABZ, o momento é importante, principalmente, para sanar possíveis comparações entre a proposta do PL 1016/2015 com a do PL 2824/2008, projeto antigo que também tentou corrigir um erro histórico na regulamentação dos zootecnistas no Brasil.
“Muitos ruídos foram contaminando a discussão, comprometendo a isenção na interpretação dos deputados, principalmente daqueles que não militam exatamente na área da agropecuária. Ainda há um confundimento com o que propunha o PL2824/2008, arquivado no início desta nova legislatura. O PL 1016/2015 é muito diferente, na sua essência, do PL 2824/2008”.
Ainda de acordo com Célia, um dos pontos principais do PL 1016/2015 está no fato dele não impedir ou o restringir o campo de trabalho para outros grupamentos profissionais.
“Ao estabelecer dois grupos de atribuições profissionais, amplia, no primeiro grupo, a possiblidade do exercício de atividades até então privativas dos zootecnistas a outros profissionais das ciências agrárias que tenham formação e competência para tal e mantém, no segundo grupo, um conjunto bem restrito de atribuições privativas do zootecnista”.
O encontro que debaterá o projeto de lei acontecerá no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília. No dia da audiência, O CAPADR deve disponibilizar um link para a transmissão do debate via internet, que será divulgado no Facebook da ABZ.
A PROPOSTA
O projeto de lei 1016/15, proposto pela deputada federal Júlia Marinho, revoga a alínea “c” do artigo 2º da lei 5.500/68, que permite a utilização do título de zootecnistas por parte de engenheiro agrônomos e médicos veterinários. Além disso, o projeto oferece nova redação ao artigo 3º, que estabelece dois grupos de atribuições: aquelas que somente os profissionais graduados em zootecnia poderão exercer e outras que poderão ser exercidas tanto por zootecnistas quanto por outros profissionais capacitados, respeitando a competência das áreas afins.
