O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a criação da Câmara Temática Temporária do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O órgão foi instituído por meio da Portaria nº 65, publicada nesta segunda feira (28) no Diário Oficial da União, e será formado por representantes do governo e do setor produtivo.
De acordo com informações do Mapa, o Suasa tem a finalidade de ampliar a capilaridade da inspeção dos alimentos de origem animal e vegetal. O sistema de defesa agropecuária inclui atividades de sanidade, inspeção, fiscalização, educação sanitária, vigilância de animais, vegetais, insumos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
“Essa uma iniciativa da ministra Kátia Abreu para coordenar os esforços dos estados, das empresas, do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) e do Mapa. Ela foi constituída para ajudar a institucionalizar o Suasa”, destaca o secretário de Defesa Agropecuária do ministério e presidente da nova câmara setorial, Luís Rangel.
Desburocratização de processos
O Mapa tem simplificado processos para que os estados e municípios façam a adesão ao Suasa. Para vender o seu produto, o agricultor familiar tinha que tirar três autorizações diferentes: municipal, estadual e a federal. Agora é necessário apenas uma autorização. Basta que o pequeno produtor procure a Superintendência Federal de Agropecuária do seu estado.
No caso de venda de vegetais para as escolas e postos de saúde era necessária a presença de um profissional para atestar os produtos, o classificador.
“As pequenas agroindústrias tinham que atender requisitos rigorosos, o que levava grande parte desses produtores à informalidade. O Mapa reduziu as cobranças relacionadas às características físicas das pequenas agroindústrias e tornou menos burocrático o registro sanitário. Produtores de vinhos, cachaça, polpas de frutas e outras bebidas serão beneficiados com a medida”, informou a assessoria de imprensa.
