Eficiência técnica dos estabelecimentos rurais brasileiros: o que nos dizem os microdados do Censo Agropecuário 2006?
2 - Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná. E-mail: avsampaio@ufpr.br
RESUMO -
O objetivo deste trabalho foi estimar os escores de eficiência técnica dos estabelecimentos agropecuários brasileiros utilizando o método da Fronteira Estocástica de Produção. Para tanto, foram utilizados os microdados do Censo Agropecuário de 2006, cujas unidades de pesquisa são os estabelecimentos agropecuários, visto que os mesmos permitem caracterizações amplas, bem como a minimização de possível viés causado pela agregação das informações em âmbito municipal ou estadual. Observou-se que, para o modelo estimado, todos os fatores de produção considerados foram significativos a 1% (p<0,01), sendo que o valor da produção respondeu positivamente a aumentos nos fatores terra, bens de capital, trabalho e insumos, mas negativamente ao estoque de animais existente no estabelecimento. A média da eficiência técnica estimada foi de 0,32, sendo que esse baixo valor observado sugere que, em média, os estabelecimentos agropecuários brasileiros eram bastante ineficientes. Este resultado é de grande importância para as políticas agropecuárias, uma vez que sugerem que políticas voltadas para reduzir a ineficiência técnica dos estabelecimentos podem ser eficazes para aumentar a produção agropecuária.
Thecnical efficiency of rural Brazilian establishments: what do the microdata from Agricultural Census 2006 tell us?
ABSTRACT - The objective of this paper was to estimate the technical efficiency scores of Brazilian agricultural establishments using the Stochastic Frontier Approach. For that purpose, microdata from the Brazilian Agricultural Census 2006 were used, which units of research are the agricultural establishments, since they allow broad characterizations, as well as a minimization of possible bias caused by aggregation of information at the municipal or state level. It was observed that, for the estimated model, all factors of production were significant at 1% (p <0.01), and the value of production responded positively to increases in land, capital goods, labor and inputs, but negatively to the stock of animals on the property. The average of estimated technical efficiency was 0.32 and this low value observed suggests that, on average, Brazilian agricultural establishments were quite inefficient. This result is of great importance to the agricultural policies, since it suggests that policies to reduce the technical inefficiency of agricultural establishments can be effective in increasing agricultural production.Introdução
Segundo Lima (2006), entende-se por eficiência técnica o modo como uma combinação ótima de insumos é empregada no processo produtivo com o intuito de obter o produto máximo. Isto significa que esta eficiência trata da relação entre os insumos e o produto total final, logo, pode ser considerada uma medida de produtividade total. Apesar de comumente utilizadas, diversos autores consideram que as medidas parciais de produtividade, como por exemplo a produtividade da terra (quantidade produzida por área), possuem uma grave deficiência na medida em que consideram apenas um fator de produção, no caso do exemplo, a terra, e ignoram todos os demais fatores, tais como trabalho, máquinas, fertilizantes etc (ALVAREZ; ARIAS, 2004; MASTERSON, 2007). Segundo Helfand e Levine (2004), o uso dessas medidas parciais de produtividade na formulação de políticas públicas poderia resultar em recomendações de uso excessivo dos insumos que não foram considerados no cálculo da eficiência. Nesse sentido, o trabalho de Moreira et al. (2007) buscou investigar a relação existente entre produtividade e tamanho do estabelecimento para a agropecuária brasileira, utilizando duas medidas para produtividade: uma medida parcial, baseada na produtividade da terra, e outra referente à produtividade total dos fatores (PTF). Os resultados identificaram uma relação inversa entre produtividade parcial da terra e tamanho do estabelecimento para as cinco macrorregiões brasileiras. Entretanto, quando analisada a PTF, apenas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste verificaram-se uma relação inversa entre o tamanho e a produtividade dos estabelecimentos agropecuários. De acordo com Alvarez e Arias (2004), medidas de produtividades total dos fatores, que são razões de agregados de produtos e insumos, são mais adequadas para a comparação de desempenho entre os estabelecimentos. Conforme os autores, o índice de eficiência técnica orientada pelo produto pode ser interpretado como uma medida da PTF, visto que o numerador do índice é o produto observado e o denominador é o produto potencial obtido utilizando a fronteira de produção, podendo relativamente ser interpretado como um agregado de insumos. Segundo Tupy e Yamaguchi (1998), o enfoque da eficiência, que considera a relação global de todos os insumos e produtos, parece ser mais próximo da realidade do que os tradicionais indicadores parciais de produtividade. Diversos autores sugerem que a eficiência técnica da agropecuária seja mensurada por meio de funções de produção de fronteira estocástica (AIGNER et al, 1977; TAYLOR; SHONKWILER, 1986; COELLI; BATTESE, 1996). Em geral, as pesquisas de eficiência técnica da agropecuária realizadas com foco no Brasil baseiam-se geralmente em dados agregados a nível estadual, municipal, ou por meio da construção de fazendas representativas (HELFAND; LEVINE, 2004; RADA; VALDES, 2012; ALMEIDA, 2012). Uma forma alternativa de mensurar a eficiência técnica dos estabelecimentos agropecuários brasileiros é por meio do uso de microdados, ou seja, informações captadas em nível de estabelecimento agropecuário. Nesse aspecto, para Mauritti et al. (2002), o trabalho de investigação conduzido com o acesso direto aos microdados tem as seguintes vantagens: realização de análises de dados mais finas; a construção de variáveis compostas de tipos diversificados, adaptadas a parâmetros teóricos e temas de investigação; desenvolvimento de análises multivariadas, estabelecendo relações entre um grande número de indicadores; e a prática de relação experimental com as bases de dados, conduzindo a processos de interação entre parâmetros teóricos, ensaios de operacionalização e tentativas de interpretação de resultados. Assim sendo, o objetivo deste trabalho foi estimar a eficiência técnica dos estabelecimentos agropecuários brasileiros utilizando os microdados do Censo Agropecuário de 2006, visto que os mesmos permitem caracterizações amplas, bem como a minimização de possível viés causado pela agregação das informações em âmbito municipal ou estadual.Revisão Bibliográfica
O principal objetivo do modelo de fronteira estocástica é a estimação de uma função de produção, em que se espera obter a máxima produção a partir de uma combinação de fatores, em determinado nível tecnológico. Porém, nada garante que se esteja utilizando uma combinação eficiente de fatores que maximizem a produção, uma vez que podem existir ineficiências técnicas na utilização desses fatores. Isso implica que a unidade pode estar produzindo abaixo da fronteira máxima de produção (MARINHO; ATALIBA, 2000). A noção de eficiência técnica em funções de produção de fronteira está diretamente relacionada à definição teórica de uma função de produção como uma função matemática que proporciona o máximo de produção possível a partir de um determinado conjunto de fatores de produção. A partir desta definição, a função de produção de fronteira representa o limite superior da produção. Ou seja, para qualquer estabelecimento agropecuário que possui um determinado nível de tecnologia, a quantidade produzida observada pode estar sobre ou abaixo da fronteira de produção, mas não acima. Dessa forma, o quanto a produção desse estabelecimento fica aquém da fronteira de produção fornece uma medida lógica de ineficiência técnica (TAYLOR; SHONKWILER, 1986). A Figura 1 ilustra a eficiência técnica numa função de produção de fronteira. De acordo com Taylor e Shonkwiler (1986), a natureza estocástica do modelo está diretamente relacionada à possível existência de fatores que provocam desvios da fronteira e que fogem do controle do estabelecimento, como por exemplo variações climáticas, pragas e doenças. Em contraste com os modelos de fronteira determinística, cujas variações aleatórias são incorporadas na medida da ineficiência técnica, a especificação dos modelos de fronteira estocástica inclui um componente de erro aleatório para explicar tais variações. Assim, a forma básica da função de produção de fronteira estocástica é dada por: Yi = ƒ(Xi;β)e(νi-υi), onde i = 1, 2, 3, …, n em que, “Yi” é a produção obtida pelo i-ésimo estabelecimento agropecuário; “Xi” é o vetor dos fatores de produção utilizados; “β”, o vetor de parâmetros a ser estimado; e “νi” e “υi” são os termos de erro. O componente de erro aleatório “νi” explica os erros de medição da produção devidos às variações climáticas, presença de insumos não-observáveis na produção, erros na observação e mensuração dos dados, enquanto que o componente de erro “υi” representa a restrição do nível de produção a valores iguais ou menores do que o da fronteira de produção, caracterizando, portanto, a ineficiência técnica do estabelecimento agropecuário (LIMA; ALMEIDA, 2014). Frequentemente, os parâmetros são estimados por métodos de Máxima Verossimilhança. A estimação do modelo de fronteira estocástica requer que sejam feitas suposições sobre as distribuições de “νi” e “υi”, sendo as suposições mais usuais as de que “νi” tem uma distribuição normal, com média zero e variância “σ2ν”, sendo independente e identicamente distribuída (iid); e que o termo unilateral (não negativo) “υi” pode seguir uma distribuição meio-normal, normal truncada, gama ou exponencial, com média μ>0 e variância “σ2υ” (AIGNER et al., 1977). Dado um vetor de fatores de produção, “Xi”, a produção potencial (Y*i) é definida como a máxima produção obtida na ausência de ineficiência técnica ao longo do processo produtivo, sendo representada por:Y*i = e(Xiβ+νi)
Desse modo, a eficiência técnica estimada do i-ésimo estabelecimento agropecuário pode, então, ser definida como a razão entre a sua produção observada e a produção potencial, também conhecida como produção de fronteira, dada a tecnologia disponível, sendo formulada como segue:ETi = Yi / Y*i = e(Xiβ+νi-υi) / e(Xiβ+νi) = e-υi
em que o escore de eficiência técnica (ETi) é um valor entre zero e um (0≤ ETi≤1), sendo que zero representa plena ineficiência e 1, eficiência total.Materiais e Métodos
A estratégia adotada para alcançar os objetivos propostos na pesquisa se baseia no uso da técnica de Fronteira Estocástica de Produção para obtenção dos níveis de eficiência dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Da mesma forma que no estudo de Helfand (2003), para estimar a eficiência técnica dos estabelecimentos agropecuários da amostra foi utilizada uma função de produção do tipo Cobb-Douglas, considerando o valor da produção e 5 (cinco) fatores de produção, os quais são detalhados a seguir. Segundo Hanley e Spash (1993), a Cobb-Douglas é preferível a outras formas, se houver três ou mais variáveis independentes no modelo, por incorrer em menor perda de graus de liberdade. Assim, a forma linearizada desta função de fronteira estocástica é representada por:lnYi = lnβ0 + β1lnareaprodi + β2lnvalorbensi + β3lnuti + β4lninsumosi + β5lnuai + Σ3j=1tamanhoj + Σ26k=1UFk + νi - υi
em que “Yi” denota a produção em 2006, mensurada pelo valor total da produção, em reais, do i-ésimo estabelecimento agropecuário; “areaprodi” é a área produtiva, em hectares, do estabelecimento, compreendendo o somatório das áreas de lavoura, pecuária e agrossilvicultura, representando uma proxy do fator terra; “valorbensi” é o valor total, em reais, dos bens dos estabelecimentos agropecuários, sendo uma proxy do fator capital; “uti” é a soma do número de unidades de trabalho familiar e contratada, sendo uma proxy do fator trabalho; “insumosi” refere-se à despesa realizada não remuneradora de fator produtivo, captada pelo ao somatório dos gastos, em reais, com corretivos do solo, adubos, agrotóxicos, medicamentos para animais, sementes e mudas, sal/ração, combustível e energia, representando uma proxy do fator insumos; “uai” é o número de unidades animal existentes nos estabelecimentos (equivalente ao número total de animais existentes nos estabelecimentos agropecuários), sendo uma proxy do estoque de animais; e “νi” e “υi” são os termos de erro. Conforme a metodologia do Censo Agropecuário 2006, a unidade de trabalho familiar foi obtida pela soma do número de pessoas, homens ou mulheres, com laços de parentesco com 14 anos ou mais de idade, inclusive a pessoa que dirige o estabelecimento, mais a metade do número de pessoas com laços de parentesco menores de 14 anos, mais o número de empregados em “outra condição” com 14 anos ou mais de idade, mais a metade do número de empregados em ‘outra condição’ com menos de 14 anos de idade. Já a unidade de trabalho contratado foi obtida pela soma do número de homens e mulheres: empregados permanentes de 14 anos ou mais de idade, mais a metade do número de empregados permanentes com menos de 14 anos de idade, mais empregados parceiros de 14 anos ou mais de idade, mais a metade do número de empregados parceiros com menos de 14 anos de idade, mais o resultado da divisão do número de diárias pagas em 2006 por 260, e mais o resultado da divisão dos dias de empreitada por 260 (IBGE, 2006). Para controlar características fixas que podem ser devidas aos diferentes tamanhos dos estabelecimentos foram consideradas três variáveis dummies para verificar se os estabelecimentos eram classificados, de acordo com o número de módulos fiscais, em pequenos (tamanho1), médios (tamanho2) ou grandes (tamanho3). Essas variáveis assumiam valor 1 quando o estabelecimento era classificado como tal e valor 0, caso contrário. Ademais, é necessário considerar as diferenças regionais do Brasil na análise da eficiência técnica dos estabelecimentos agropecuários, pois, conforme Buainain et al. (2007), além das condições naturais, o território brasileiro é heterogêneo por outros fatores, como aqueles relativos à ocupação histórica. Assim, a regressão foi estimada considerando efeitos fixos em níveis estaduais na tentativa de controlar essa heterogeneidade espacial. Para tanto, foi incluído no modelo uma dummy para cada unidade da federação (UFk), as quais assumiam valor 1 quando o estabelecimento agropecuário pertencia àquela unidade da federação e valor 0, caso contrário. O modelo estimado assumiu que o componente de erro aleatório “νi” e tem distribuição normal, independente e identicamente distribuída (iid), truncada em zero e com variância “σ2ν”; e que o componente de ineficiência técnica “υi” é não-negativo e segue uma distribuição exponencial, da mesma forma que no trabalho Freitas et al. (2014). Após a estimação do modelo de fronteira estocástica, as eficiências técnicas dos estabelecimentos agropecuários da amostra foram estimadas usando a esperança condicional, E[exp(-Ui|Vi-Ui)], conforme sugerido por Battese e Coelli (1988). Aigner et al. (1977) sugeriram que as estimativas de máxima verossimilhança dos parâmetros do modelo seja obtida em termos de parametrização, na qual σ2 = σ2ν + σ2υ e λ = συ / σν. Um valor de λ maior do que 1 (um) significa que a variância do efeito de ineficiência técnica (υi) é maior que o termo de erro estocástico (νi) e vice-versa quando λ é menor que 1 (um). Destaca-se que, por conta da heterogeneidade existente entre os estabelecimentos agropecuários, os erros-padrão foram estimados utilizando-se o método de reamostragem por bootstrap, considerando o padrão do pacote estatístico utilizado (50 replicações). Desta forma, o grau de confiabilidade nas inferências realizadas a partir dos resultados estatísticos estimados é maior. Inicialmente, esperava-se encontrar uma relação positiva entre os fatores de produção considerados e o valor bruto da produção, evidenciando uma relação diretamente proporcional entre o aumento desses fatores e o aumento do valor da produção agropecuária. Todavia, a possibilidade de encontrar algum sinal negativo para esses coeficientes não foi descartada. As informações sobre as variáveis utilizadas são provenientes dos microdados do Censo Agropecuário 2006, acessadas diretamente na sala de sigilo da sede do IBGE localizada no Rio de Janeiro, mediante aprovação prévia de projeto de pesquisa. Houve a necessidade de recorte e tratamento dos microdados, sendo excluídos os estabelecimentos sem declaração de área, os estabelecimentos localizados na área urbana, bem como os dos setores especiais como favelas, quartéis etc, mantendo-se apenas os do setor normal. Também foram excluídos os estabelecimentos pertencentes a assentamentos e os classificados como agroindústria, pois, segundo Santos e Braga (2013), aqueles possuem um aglomerado muito peculiar, existindo geralmente um conjunto de famílias assentadas, o que não estaria representando, de certa forma, um único estabelecimento; e estes podem representar problemas de outliers na amostra. Além disso, a amostra utilizada incluiu apenas os estabelecimentos cuja propriedade era de um produtor individual, não sendo considerados aqueles classificados como condomínio, consórcio ou sociedade de pessoas, cooperativa, sociedade anônima ou por cotas de responsabilidade limitada, instituição de utilidade pública, governo ou outra condição, pois, por mais que as características definam um único responsável por esses estabelecimentos, na prática, eles têm múltiplos proprietários. Da mesma forma, foram excluídos os estabelecimentos cujo tipo do produtor não é identificado. Após as transformações, ao todo, 1.463.315 observações foram deletadas (28% da amostra original), sendo a amostra final composta de 3.712.321 estabelecimentos. Todas as agregações, dados gerados e análises foram realizados utilizando-se o software STATA®.