QUAIS OS PROBLEMAS DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO DE CARNE BOVINA NA VENEZUELA?

WHAT ARE THE PROBLEMS OF THE BOVINE MEAT SUPPLY POLICY IN VENEZUELA?

ABSTRACT - Domestic production of beef in Venezuela decreased at an annual rate of 2.22% between 1997 and 2014 (even considering the slaughter of imported cattle). The amount of meat from imported animals increased until reaching a maximum of 58.51% of the national slaughter in 2013. This meant a real decrease in endogenous production of 71.55% between 1997 and 2013. In this context, the National production per capita decreased from 18,31 kg / inhabitant (in 1997) to a minimum of 3,97 kg / inhabitant (in 2013). In order to meet domestic demand, imports of fresh meat increased, with an initial volume of 0.59 thousand tons (t) of carcass equivalent (in 1997) to a maximum of 307.57 thousand tons In 2008. The import penetration rate of beef equivalent (meat and standing cattle) resulted in 79.54% of domestic demand in 2013 (around 15.45 kg / inhabitant / year). The objective was to analyze the situation of the Venezuelan beef production chain in the face of the adoption of recent supply policies.

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Introdução

A Venezuela possui o quinto rebanho bovino na América do Sul, somando 11,55 milhões de cabeças em 2014. Contudo, representa o sexto produtor de carne bovina, produzindo 270 mil toneladas no mesmo ano, das quais quase 50% são conseguidas a partir de animais vivos importados para se somar ao abate anual. É relevante dizer que este país figura entre os dez maiores importadores mundiais de carne bovina, sendo o maior importador da América Latina tanto de carne bovina como de bovinos em pé. Em 2014, as importações de carne bovina com origem na Colômbia, Brasil, Argentina, Uruguai e Nicarágua, que figuram como os principais parceiros comerciais nesta demanda, alcançaram US$ 1,1 bilhões e US$ 562 milhões no fornecimento de bovinos importados em pé para abate com origem no Brasil, Colômbia e Nicarágua. No passado recente, a Venezuela foi, em grande medida, autossuficiente para suprir o consumo doméstico de carne bovina até a entrada da década de 2000. A partir de 2004, as importações de carne bovina equivalente (carne in natura e bovinos em pé) significaram em média 47,49% da disponibilidade até 2014. As importações de carne bovina na Venezuela, provenientes de seus principais fornecedores comerciais, foram incrementadas das 2,12 mil toneladas em 2003, a um máximo observado de 467,75 mil toneladas em 2013, o que implicou um aumento de 22.014% neste tipo de fornecimento. Este aumento nas importações viu-se favorecido pelas mudanças institucionais, introduzidas desde 1999 e intensificadas a partir de 2003, ano em que se amplia a intervenção do Estado em todos os setores da economia, como resposta governamental frente ao chamado “Paro Petrolero” de 2002-2003 possibilitada pelo crescente incremento da renda petroleira devido ao aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Paralelo ao aumento das importações, estruturadas no âmbito das mudanças sociopolíticas intensificadas a partir de 2003, ocorreu, em um período de apenas dez anos, um grave retrocesso da produção da carne bovina nacional. Embora o consumo aparente tinha se mantido na ordem dos 18 kg/habitante/ano, entre 2003 a 2014 a produção de carne bovina nacional passou a atender decrescentemente esta demanda. Descontado o efetivo de bovinos importados que se incorporaram ao total de cabeças abatidas, apenas 26,12% do mercado doméstico no ano de 2014 (representando 4,59 kg/habitante/ano) foi suprido pela produção local. Morales (2012, p.128) afirma que a Venezuela mantém uma alta dependência do sistema alimentar internacional, desde o boom petroleiro da década de 1970, e que se tornou ainda mais dependente posterior à abertura comercial iniciada em 1989. Sem dúvidas, no caso da indústria pecuária venezuelana, esta dependência aumenta a partir do ano de 2003, momento em que o país deixa de ser autossuficiente na produção de carne bovina. Neste contexto, cabe ressaltar a definição da FAO (2000), com respeito à autossuficiência alimentar: “satisfazer as necessidades alimentares, no máximo possível, com fornecimento interno e reduzindo ao mínimo a dependência externa”. Para a FAO (2002, p.4) este deve ser o objetivo das políticas nacionais. De sua parte, Chesnais (1981) apud Bejarano (1999, p.58), assinala em relação à competitividade que “os países devem ter a capacidade de defender seu próprio mercado doméstico em relação a uma excessiva dependência das importações”. Como assinala Gibbs (2007, p.9), a importação de bens e serviços pode tirar do mercado produtores locais, debilitar os meios de subsistência, acentuar as desigualdades e impelir às pessoas para a pobreza. Por outro lado, grandes setores da população encontram-se conformados por agricultores de pequena escala cujos meios de subsistência poderiam se ver afetados pela importação de produtos agrícolas baratos e subvencionados (GIBBS, 2007, p.39). Objetivou-se neste trabalho analisar a situação da cadeia produtiva da carne bovina venezuelana frente à adoção de recentes políticas de abastecimento.

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Revisão Bibliográfica

A Venezuela favorece, através de acordos de alcance bilateral e multilateral, a importação de carne bovina e bovinos em pé a partir de seus sócios comerciais, principalmente no marco do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e através dos acordos negociados bilateralmente com a Colômbia após sua saída da Comunidade Andina de Nações (CAN) em 2006, e com outros países como a Nicarágua, no marco da Alternativa Bolivariana para os Países de Nossa América (ALBA). A Lei Orgânica de Segurança e Soberania Agroalimentar (LOSSA) nos artigos 58 a 61 outorga caráter para a importação de produtos agroalimentares, avaliando a prevalência de acordos de caráter internacional, multilateral e bilateral que visem o abastecimento agroalimentar. Em outra frente, a Lei que estabelece o Imposto ao Valor Agregado (IVA) publicada na G.O Nº 38.424, de 26/04/2006, e reformada conforme Decreto Nº 5.212 publicado na G.O Nº 38.632 de 26/02/2007, isenta de impostos as importações de um grupo de alimentos entre os quais se consideram a carne bovina in natura: refrigerada, congelada, salgada ou em solução de salmoura; além de animais bovinos vivos destinados ao abate e para cria. Também se incluem insumos empregados na atividade produtiva como: sementes certificadas, insumos biológicos, milho amarelo empregado na elaboração de alimentos concentrados para animais e medicamentos e agroquímicos. Neste contexto, a Resolução Nº 085 do Ministérios de Finanças e de Agricultura e Terras publicado na G.O Nº 37.717, de 23/06/2003 resolveu numa primeira instância a exoneração de impostos para a importação de produtos substitutos da carne bovina (carne de frango). Após esta resolução foram ditadas, consequentemente, novas resoluções que incluíram a exoneração de impostos para a carne bovina. Além das exonerações para o pagamento de tarifas, o governo estabelece outros tipos de controles sobre o fluxo de comércio de alimentos que atuam como barreiras não tarifárias, principalmente de tipo administrativas como são a política de controle cambial e as licenças prévias à importação aplicáveis de igual maneira às exportações. Especificamente no caso das importações, é necessário a emissão de certificados de insuficiência de produção nacional e, para ambos os casos (tanto importação como quanto exportação) certificados sanitários. O Decreto Nº 928 publicado na G.O 40.397, de 23/04/2014 estabelece a agilização dos trâmites requeridos para importação de produtos que visem o abastecimento nacional, em que se incluem a carne bovina e os bovinos em pé. No respeito da política cambial, a Resolução Nº 088 do Ministerio de Agricultura e Terras publicada na G.O Nº 37.728, de 09/07/2003 estabeleceu pela primeira vez, após o decreto de controle cambial de fevereiro de 2003, a lista de bens e produtos agropecuários autorizados para a aquisição de divisas com fines de importação. Na mesma foram incluídas a carne bovina tanto fresca ou refrigerada como congelada e os animais bovinos em pé. De modo geral, o Estado venezuelano favorece as importações de carne bovina equivalente. Assim, amparada no artigo 127 da Lei de Reforma da Lei Orgânica de Aduanas, a Venezuela tem declarado desde 2003 a exoneração de tarifas para a importação de animais vivos da espécie bovina e carne bovina. Esta ação tem sido justificada pela não produção suficiente destas rubricas. Além disso, como membro pleno do MERCOSUL, este país mantém preferências tarifárias nas importações com os países membros: Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, conforme os acordos bilaterais subscritos no marco da Associação Latino-americana de Integração (ALADI) dentro dos Acordos de Alcance Parcial de Complementação Econômica:

2013. CE Nº 68 estabelecido com Argentina, subscrito em 26/12/2012 entrou em vigor em 02/01/2013.
2014. CE Nº 69 estabelecido com Brasil, subscrito em 26/12/2012, entrou em vigor em 14/10/2014.
2015. CE Nº 63 estabelecido com Uruguai, subscrito em 17/08/2008, entrou em vigor em 03/04/2009.
2016. CE Nº 64 estabelecido com Paraguai, subscrito em 16/08/2008.

Neste sentido, em matéria de importações de carne bovina, o país concede preferências tarifárias aos países do MERCOSUL, para um conjunto de partidas tarifárias sobre a tarifa ad valorem estabelecida na pauta aduaneira deste país. Os AAP.CE Nº 68 e 69 incluem as tarifas ad valorem das partidas de carne bovina contempladas na pauta aduaneira e as respectivas preferências tarifárias deduzidas nos casos de Argentina e Brasil até 2018, quando alcançam 100% de preferência tarifária nas partidas indicadas. No caso do Uruguai, o AAP.CE Nº 63, estabelece preferências tarifárias de 100% para as partidas 0201.30.00 e 0202.30.00 correspondente a carne bovina desossada tanto em estado fresca ou refrigerada como congelada. No caso de Paraguai, o AAP.CE Nº 64 estabelece preferências tarifárias de 100% para a carne desossada, tanto fresca quanto refrigerada (0201.30.00) ou congelada (0202.30.00). Por sua vez, após a desvinculação da Venezuela da CAN e do G-3, para o caso específico de importações originadas na Colômbia, o país tem subscrito o Acordo de Alcance Parcial Comercial AAP.C Nº 28, negociado através da ALADI, assinado em 28/11/11 e em vigor desde 19/10/2012, em que se dá preferência tarifária de 100% às cinco partidas tarifárias de carne bovina e às partidas tarifárias correspondentes aos animais vivos da espécie bovina. Outro acordo de caráter bilateral subscrito pela Venezuela no marco da ALADI, em relação ao comércio de carne bovina é o AAP.CE Nº 23, assinado com o Chile em 02/04/1993, data na qual entrou em vigência e que concede preferência tarifária de 100% para a carne bovina. O conjunto dos efeitos destes acordos comerciais incorre em efetiva redução da competitividade interna e desigualdade na geração de impostos dentro do mercado. Retomando as disposições do artigo 127 da Lei Orgânica de Aduanas, a partir de 2003, o governo da Venezuela tem decretado a exoneração de tarifas a um leque de mercadorias entre as quais figuram animais vivos da espécie bovina e carne bovina. A exoneração mais recente, que se encontra vigente até 31/07/2016, foi publicada na G.O Nº 40.734 de 28/08/2015 e está amparada no artigo 127 da Lei Orgânica de Aduanas. Esta normativa cataloga como bens de primeira necessidade ou de consumo massivo um grupo de 46 rubricas de natureza alimentar. Nesta categoria encontram-se incluídas as seguintes: 0102.29.90 (os demais bovinos domésticos), 0201.10.00 (Carne de animais da espécie bovina, fresca ou refrigerada, em carcaças ou meias carcaças), 0201.30.00 (Carne de animais da espécie bovina, fresca ou refrigerada, desossada) e, 0202.10.00 (Carne de animais da espécie bovina, congelada, em carcaças ou meias carcaças). Como visto, o Brasil é o país majoritariamente favorecido em termos das deduções tarifárias preferenciais das seis partidas alfandegárias, vinculadas ao capítulo 02 (carne bovina) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). Essas preferências começaram em 2013, com 66% de dedução para cinco destas partidas e 60% para a partida 0202.10.00, sobre a tarifa da pauta aduaneira que era de 20%, ou seja, a tarifa a ser paga foi de 7 e 8% para esse ano. Com as modificações das tarifas da pauta aduaneira, este país poderia ter pago entre 3% e 8% por causa destas tarifas entre 2014 e 2015. Para o ano de 2016, espera-se que este pagamento seja entre 3 e 4%, alcançando a exceção para o ano de 2018. A Argentina encontra-se favorecida com tarifas preferenciais para as partidas 0201.10.00 e 0202.30.00, pagando entre 3% e 7% ad valorem até 2016 e alcançando, do mesmo modo que o Brasil, a exceção de pagamento para o ano de 2018. O Uruguai, por sua vez, é favorecido na dedução de 100% das tarifas aduaneiras para a exportação à Venezuela para carne desossada fresca ou refrigerada (0201.30.00) quanto para a congelada (0202.30.00) desde o ano de 2009 quando entrou em vigor o AAP.CE Nº 63. A Colômbia, no entanto, além de ser favorecida em 100% de dedução das tarifas aduaneiras para exportar bovinos considerados na partida 0102.90.90 (os demais bovinos domésticos), também é favorecida em 100% para exportar carne bovina, considerando todas as partidas, a exceção da partida 0202.20.00 (carne bovina congelada, com osso). Apegada a normativa em matéria de regulação alimentar, o artigo 62 da LOSSA estabelece que os alimentos importados com vistas a serem comercializados no território nacional venezuelano devem-se ajustar à normativa legal nacional em matéria de alimentos e alimentação. Por sua vez, o artigo 2, capítulo 4 da Lei de Saúde Agrícola Integral (LSAI) estabelece que se deve regular a importação, entre outros, de animais como produtos e subprodutos em prol de garantir a saúde integral da nação. Neste contexto, a Venezuela só está facultada para importar animais bovinos em pé e carne em carcaça de países livres de febre aftosa sem vacinação, a exceção da Colômbia que é livre da cepa C do vírus da febre aftosa e por tanto é permitida a importação de carne em carcaça e bovinos em pé. Dos restantes países da América do Sul, dos quais a Venezuela vem realizando importações de carne bovina e bovinos em pé, se levada em conta a normativa vigente, só se deveria permitir a importação de carne desossada refrigerada ou congelada. Assim, a Venezuela, conforme o status oficial de febre aftosa da Organização Internacional de Epizootias (OIE), só deveria realizar importações de carne congelada ou refrigerada com origem no Brasil, na Argentina (parte dela), no Paraguai e no Uruguai e não de animais bovinos vivos. Em janeiro de 2003, o governo suprime o mercado de câmbio livre e em fevereiro do mesmo ano cria a Comissão de Administração de Divisas (CADIVI), através do Decreto Nº 2.303 publicado na Gaceta Oficial (G.O) Nº 37.625 de 05/02/2003 substituída em março de 2014 pelo Centro de Comércio Exterior (CENCOEX) de acordo ao Decreto Nº 601 sobre G.O Extraordinária Nº 6.116 do 29/11/2013. De outro modo, as preferências para as importações de carne bovina in natura e bovinos em pé, incluem, além das exonerações para o pagamento de tarifas, um subsídio implícito dentro do fluxo de comércio estabelecido com outros países, no marco da política de controle cambial estabelecida na Venezuela a partir de 2003. Essas importações têm sido consideradas dentro da lista de importações que são realizadas utilizando a taxa de câmbio do dólar oficial. Deste modo, considerando as taxas de câmbios diferenciadas estabelecidas na Venezuela desde 2003, as importações de animais bovinos e carne bovina tem usufruído subsídios implícitos. Este subsídio tem ficado na faixa de 44,2% e 96,7%, ou seja, os importadores só têm pago de 55,8% a 3,3% da moeda estrangeira, se considerados os sistemas cambiais paralelos.

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Materiais e Métodos

Foram analisados dados em matéria de produção doméstica de carne bovina e de importação de carne bovina e bovinos em pé no período de 1997 a 2014. As estatísticas nacionais nesta matéria apresentam assimetrias e divergências com especial ênfase nas duas últimas décadas. Gutiérrez e Ordóñez (2011, p.3) chamaram a atenção neste respeito como limitante para a execução de pesquisas dentro dos sistemas agroalimentares na Venezuela. Para o caso específico da carne bovina, os autores indicaram erros nas estatísticas de produção apresentadas por entidades oficiais, ao não segregar a entrada de animais importados, o que leva a super estimativas equivocadas da produção interna. Assim, para o caso da produção doméstica de carne bovina foram empregadas as estatísticas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) reportadas em equivalente carcaça e para os dados de importação de carne bovina e bovinos em pé as estatísticas de comércio exterior dos principais parceiros comerciais para esta rubrica, conforme segue: Instituto de Promoção da Carne Vacuna Argentina (IPCVA) de Argentina, Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior (AliceWeb) do Brasil, Sistema Estatístico de Comércio Exterior (SIEX) de Colômbia, Banco Central de Nicarágua (BCN) de Nicarágua e Instituto Nacional de Carnes (INAC) do Uruguai. No caso das estatísticas de carne bovina desossada coletadas do IPCVA, do AliceWeb e do SIEX foram transformadas a equivalente carcaça empregando o coeficiente de 1,36 usado pelo USDA em suas projeções do comércio mundial de carne bovina (INAC, 2006). Isto com o objetivo de fazê-las comparáveis com os dados de produção coletados pelo USDA e com os dados de importação de Uruguai e Nicarágua reportados em equivalente carcaça. No caso de bovinos em pé, as estatísticas do Brasil, da Colômbia e da Nicarágua foram coletadas em toneladas e em número de cabeças. Com o propósito de considerá-las dentro da Disponibilidade Aparente Bruta Total (DABT), foram transformadas em toneladas de equivalente carcaça, usando um coeficiente de 0,50 considerando 50% de rendimento em carcaça. Com o objetivo de estabelecer uma relação direta entre a produção e as importações na disponibilidade aparente de carne bovina na Venezuela, empregou-se o Índice de Penetração das Importações (TPM), em um período de dezessete anos compreendidos entre 1997 e 2014. Este deve ser entendido como a relação entre as importações de um dado produto sobre o consumo interno do mesmo (somatória da produção, mais as importações menos as exportações), durante um mesmo período de tempo, observando-se a magnitude da contribuição internacional na demanda interna (FERNÁNDEZ, 2013, p.4; RECALDE e BARRAUD, 2002, p.16; AGENOR, 1997, p.111; JUÁREZ e GARCÍA, 2000, p.7). Para o estudo de caso, definir-se-á o índice de penetração das importações como quociente entre as importações de carne bovina equivalente e o consumo interno de carne bovina, este último, calculado como a somatória da produção mais as importações menos as exportações de carne bovina, ou seja, TPM = M/((Y+M)-X) Em que: M = Importação de carne bovina equivalente em toneladas de equivalente carcaça. Y = Produção de carne bovina em toneladas de equivalente carcaça. X = Exportação de carne bovina equivalente em toneladas de equivalente carcaça.  

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Resultados e Discussão

Conforme as estatísticas de comércio exterior dos principais países fornecedores de carne bovina in natura para a Venezuela, este país passou a comprar de 2,12 mil toneladas em equivalente carcaça de carne bovina in natura em 2003, para 44,32 mil toneladas em equivalente carcaça em 2004, um incremento de 1.995% entre um ano e outro. A partir do ano de 2004, as importações de carne bovina aumentaram consideravelmente, alcançando um máximo de 307,57 mil toneladas em 2008. Este patamar representou 50,21% do consumo total para esse ano. Entre os anos de 1997 e 2014, o Brasil e a Colômbia figuraram como os maiores fornecedores, seguidos da Argentina, que tem sido um fornecedor constante e da Nicarágua, que tem incursionado neste mercado nos últimos anos; por sua parte, o Uruguai tem tido uma participação mais moderada, tanto que os Estados Unidos têm sido deslocados como principal fornecedor. Os Estados Unidos foi principalmente um fornecedor de cortes de carne moída para a elaboração de carne processada para o consumo (tal como hambúrguer). Após os episódios de encefalopatia espongiforme bovina acontecidas neste país no ano 2004 e que reduziram suas exportações de carne bovina, a Venezuela optou por excluí-o como fornecedor. Como parte das intervenções do Estado afiançadas desde 2003, as redes de empresas criadas ou ampliadas no marco das chamadas misiones Agro-Venezuela e Alimentação, atingiram a grande maioria de cadeias do setor de alimentos, incluída a da carne bovina, desde a produção, comércio exterior até a distribuição e a comercialização. A estatal Corporação de Abastecimento e Serviços Agrícolas (CASA), concentra as compras nacionais e internacionais de produtos alimentícios e dispõe de uma capacidade total de 1.352 mil toneladas, das quais 13 mil correspondem-se com a capacidade frigorífica instalada (CASA, 2015). Considerando as preferências tarifárias para os principais países fornecedores, a carne congelada desossada (0202.30.00) é a partida mais favorecida. A tendência das importações de carne bovina é que seja realizada preferencialmente desossada. As estatísticas do Uruguai, reportadas pelo Instituto Nacional de Carnes (INAC), evidenciam que a Venezuela importa, historicamente, carne desossada daquele país. No caso da Nicarágua, as estatísticas do Banco Central da Nicarágua (BCN) não são segregadas, mas segundo informações do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) da Venezuela apontam que as recentes importações, têm sido, principalmente de carne desossada e em estado fresco ou refrigerada. Neste contexto, as estatísticas segregadas de Argentina, Brasil e Colômbia, mostram que das 1.597 mil toneladas em equivalente carcaça importadas pela Venezuela a partir destes países, entre 2004 e 2014; 74,79% tem sido em estado congelado e 25,21% em estado fresco ou refrigerada. Destes três países (Argentina, Brasil e Colômbia), a Venezuela importa majoritariamente carne desossada (98,41%, para 2014). Para o ano de 2014, as importações da Argentina e do Brasil correspondiam a 100% como carne desossada, enquanto que da Colômbia, este índice ficou por volta de 50% de carne em carcaça ou meias carcaças e 50% de carne desossada em pequenos volumes. A Venezuela deixou de importar carne bovina fresca ou refrigerada da Argentina, Brasil e Colômbia no ano de 2010, concentrando suas importações de carne bovina congelada a partir deste ano. Isto se deve em consequência da monopolização, por parte do Estado, nas compras internacionais desta rubrica, representadas pela estatal CASA. Deste modo, frente às políticas que afastaram o setor privado das negociações, extremamente induzidas por regras de natureza estatal, reduziu-se consideravelmente a capacidade de armazenamento e, consequentemente de se regular preços por vias de mercado. Assim, a Venezuela importou em estado congelado 99,97% de carne desossada proveniente principalmente do Brasil que abasteceu 83,94% deste total, seguido da Argentina com 11,62% e da Colômbia com 4,45%. Já em estado fresco ou refrigerada, as importações de carne bovinas foram 74,50% em carcaça ou meia carcaça provenientes da Colômbia; 25,39% desossada, provenientes da Colômbia (16,40%), da Argentina (8,20%) e do Brasil (0,79%) e apenas 0,11% de carne com osso proveniente dos três países. Para o caso de bovinos importados em pé para abate, considerando as estatísticas de comércio exterior dos principais países fornecedores, o Brasil é o principal fornecedor desde o ano de 2007. Neste movimento, ultrapassou a Colômbia e a Nicarágua, que por sua vez, assim como no caso da carne in natura, vem incorporando-se crescentemente a este mercado. Deste modo, as importações de bovinos em pé do Brasil cresceram entre 2007 e 2014 a uma taxa anual de 15,23%, para um máximo registrado de 594 mil cabeças importadas em 2010. A queda das exportações colombianas de carne bovina e de bovinos em pé para a Venezuela entre 2010 e 2011, tem um precedente na crise diplomática entre ambos os países e que permitiu o crescimento de participação neste mercado por parte do Brasil e na abertura para o ingresso de novos fornecedores, como aconteceu com a Nicarágua. Além disso, a saída oficial da Venezuela da CAN, iniciada em 2006 e formalizada em 2011, conjugada com as negociações para a entrada formal deste país ao MERCOSUL, iniciadas em 2006 e concretizadas em 2012, em conjunto com as políticas de proximidade com os países integrantes da ALBA, caso da Nicarágua, implicaram mudanças expressivas no comércio entre os países que integram ambos os blocos. No caso da saída da CAN, especificamente para o caso colombiano, não se impactou negativamente o comércio bovino entre ambas as nações, devido aos acordos comerciais bilaterais estabelecidos e que tem preservado as relações comerciais entre eles. No caso da aproximação da Venezuela junto ao MERCOSUL, este fato provocou um maior vínculo com os países do bloco, principalmente com o Brasil. Entre 2006 a 2014, as exportações de carne in natura bovina brasileira para a Venezuela, se incrementaram a uma taxa de 44,80% a.a. e as de bovinos em pé, cresceram 15,23% a.a. No caso das importações de bovinos em pé para abate, com origem no Brasil, iniciadas no ano de 2007, estas têm sido realizadas ilegalmente conforme o exposto no artigo 62 da LOSSA e o artigo 2, capítulo 4 da LSAI e o estabelecido pela OIE no status oficial de febre aftosa. Além disso, essas importações têm sido feitas sem ponderar as recomendações e as considerações dos organismos competentes. Prova disso se encontra em um relatório publicado pela Gaceta Ganadera, em que o Dr. Raúl Hernández Páez, membro da Comissão Nacional de Febre Aftosa (CONEFA) da Venezuela e assessor do Conselho Venezuelano da Carne (CONVECAR) em matéria de sanidade animal, avalia as importações com origem no Estado do Pará/Brasil, com origem no porto de Belém. Neste relatório, o autor questiona o predomínio do vírus tipo C da febre aftosa no Brasil, o qual é inexistente na Venezuela e para o qual este país não se encontra protegido com a aplicação da vacina bivalente. Entende o autor que a difusão desta cepa de vírus na Venezuela seria rápida, geral e fulminante provocando perdas incalculáveis para a sua economia agropecuária. Desta forma, o Dr. Hernández critica, justificadamente, a outorga de licenças sanitárias, avaliadas pelos organismos do Estado. Neste aspecto, a Junta Nacional da Carne, historicamente responsável pelas recomendações em matéria de mercado deste produto na Venezuela, nem a CONEFA, seguindo o apresentado no relatório do Dr. Hernández, têm sido incluídas nas comissões que avaliam e autorizam este tipo de importações. O Dr. Hernández enfatiza a necessidade do cumprimento das regras, essencialmente sanitárias, ainda em casos de emergências de tipo alimentar o de interesse nacional. Finalmente, recomenda a importação de carne desossada com origem em áreas livres de febre aftosa. O abastecimento de carne bovina e a aquisição de bovinos em pé (para abate), ambos oriundos do exterior, foram viabilizados pelos crescentes preços do petróleo, experimentados desde o ano de 2003 até 2014. No entanto, esta prática de aquisição de carne do exterior foi possível apenas com um grande incremento do gasto público e do atendimento das citadas misiones a preço regulado. Entre os anos de 2004 e 2014, a Venezuela pagou US$ 7,14 bilhões pela importação de carne bovina proveniente da Argentina, do Brasil, da Colômbia, da Nicarágua e do Uruguai. A maior importação foi proveniente do Brasil que substituiu, gradativamente, a Colômbia no fornecimento deste produto. Nesse período, a Venezuela pagou pela importação de carne bovina in natura US$ 3,53 bilhões ao Brasil; US$ 1,96 bilhões a Colômbia, US$ 853,03 milhões a Nicarágua; US$ 470,13 milhões a Argentina e US$ 327,55 milhões ao Uruguai. Como resultado do abastecimento de carne bovina atendida com origem no exterior derivaram-se casos de corrupção e falhas no adequado armazenamento e distribuição do produto, como evidenciam os jornais da época. Assim a estatal Bariven S.A, filial de Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA) viu-se implicada em casos de compras de carne bovina supervalorizadas e inconformidades na entrega por parte dos fornecedores, além da recepção de produtos em estado de decomposição e falhas na distribuição à empresa encarregada da comercialização Produtora e Distribuidora Venezuelana de Alimentos (PDVAL) (EL NUEVO HERALD, 2011) . De forma complementar, os jornais da época citam casos de compras venezuelanas de bovinos em pé realizadas com origem no Brasil, assinalando-se supervaloração no preço dos animais bovinos importados e nos fretes de transporte, além de casos de empresas fictícias que realizam as compras da Venezuela no contexto do dólar oficial (EL NACIONAL, 2014; VALOR ECONÔMICO, 2013). O incremento das importações de carne bovina e bovinos em pé que se incorporam no abate, impactou significativamente o aporte da produção nacional proveniente só de animais nascidos e criados na Venezuela na Disponibilidade Aparente Bruta Total (DABT). Consequência deste deslocamento, a taxa de penetração das importações (T.P.M) mostra resultados ascendentes, demonstrando o substantivo incremento da dependência externa de carne bovina, tanto no que concerne o abate de animais em pé quanto de carne in natura. Em média, entre 1997 e 2014, a DABT (em kg/habitante/ano) foi de 17,54 para um máximo de 21,79 kg/habitante/ano em 2008 e um mínimo de 14,73 kg/habitante/ano em 2010. Para o ano de 2014, a DABT foi de 17,59 kg/habitante/ano, inferior à de 1997 que foi de 18,33 kg/habitante/ano. No caso do ano de 2014, dramaticamente 73,88% da demanda foi coberta com importações. Para contrastar este resultado, em 1997, apenas 0,14% da demanda foi suprida com importações. Deste modo, a produção de carne bovina em kg/habitante/ano decresce de 18,33 kg em 1997 para 4,59 kg em 2014. Ao mesmo tempo as importações em kg/habitante/ano aumentam de 0,03 kg para 12,99 kg no mesmo período. Entre 2003 e 2014 as importações de carne bovina equivalente (carne in natura e bovinos em pé) cresceram a uma taxa anual de 255%, passando de 2,12 mil toneladas em equivalente carcaça em 2003 para 398,84 mil toneladas em equivalente carcaça no final do período. No ano de 2013, as importações de carne bovina equivalente representaram um máximo de 467,75 mil toneladas em equivalente carcaça, frente a 120,32 mil toneladas em equivalente carcaça produzidas de bovinos nacionais, isto significa que 79,54% do abastecimento do mercado doméstico foi realizado dentro da estratégia de substituição da produção interna por importações junto aos parceiros comerciais.  

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Conclusões

Na Venezuela, o governo que iniciou em 1999 implicou mudanças institucionais que têm sido marcadas por um forte viés intervencionista por parte do Estado em todos os níveis econômicos, com especial ênfase a partir do ano 2003. Essas mudanças têm impactado diretamente o setor agroalimentar, colocando-o, em muitos casos, em situação de vulnerabilidade. Assim e especificamente, a induzida e desigual competição externa na cadeia de carne bovina neste país tem implicado um aumento, sem precedentes, das importações de carne bovina in natura e de bovinos em pé para abate, incrementadas a partir do ano de 2004. Os reflexos diretos podem ser sentidos na produção doméstica deste produto, tornando-o negocialmente instável e pouco estimulado. Estas importações têm sido favorecidas pelos acordos comerciais assinados com os países do MERCOSUL, majoritariamente, e pelas exonerações de impostos e tarifas para as importações, além dos subsídios implícitos na taxa de câmbio oficial aplicadas para este setor. É fato que o incremento das importações de carne bovina e bovinos em pé que se incorporam no abate interno, impactou significativamente na redução da produção nacional proveniente só de animais nascidos e criados na Venezuela. Baseados no conjunto de dados estudados neste trabalho, fica muito claro afirmar que a Disponibilidade Aparente Bruta Total (DABT) foi afetada diretamente e, como consequência da política adotada de importação, a taxa de penetração das importações (T.P.M) mostrou resultados ascendentes, com substantivo incremento da dependência externa de carne bovina para o abastecimento da população venezuelana. Deste modo e como já discutido, a produção de carne bovina em kg/habitante/ano decresceu de 18,33 kg em 1997 para 4,59 kg em 2014. Ao mesmo tempo, as importações em kg/habitante/ano aumentaram de 0,03 kg para 12,99 kg no mesmo período. De outro modo, é preciso que fique claro que estas importações foram favorecidas, circunstancialmente, pelo incremento nos preços do petróleo entre os anos de 2003 e 2014, o que permitiu um maior fluxo de divisas que alavancaram o pacote de políticas fundamentadas no abastecimento via mercado externo. Não obstante, o panorama no mercado internacional do petróleo mudou e se mantém imprevisível nos médio e longo prazos, cujos preços em baixa, desde outubro de 2014, não mais asseguram a manutenção da política de abastecimento adotada até aqui. Outro aspecto que vale registro é que a política de abastecimento adotada, seja ela na aquisição direta de carne bovina ou com a aquisição de bovinos em pé (para abate), ambas oriundas do exterior, foi viabilizada com um grande incremento do gasto público na tentativa do atendimento das já discutidas misiones a preço regulado e sob grande risco de natureza sanitária. Resultado do abastecimento de carne bovina atendida com origem no exterior derivaram-se casos de corrupção e falhas no adequado armazenamento e distribuição do produto, além do registro de casos de compras venezuelanas de bovinos em pé realizadas com origem no Brasil, assinalando-se supervaloração no preço dos animais bovinos importados e nos fretes de transporte. Outro tipo de problema foi detectado em casos de empresas fictícias que realizaram compras da Venezuela no contexto do dólar oficial, com inequívocos reflexos em questões fiscais e cambiais das compras do segmento. Há ainda que se considerar que um efeito indireto à política de abastecimento adotada coloca o país em situação de alerta geral pela crescente e incalculável projeção de riscos de natureza sanitária. Este possível prejuízo ao patrimônio genético da pecuária venezuelana pode se tornar permanente e de alto de custo de solução quando se considera a possibilidade de contágio do rebanho nacional ao se permitir a outorga de licenças de importação originadas em locais do circuito aftósico em países vizinhos. Por qualquer lado que se analise a situação, o resultado final é que fica claro que existe um severo risco no abastecimento de carne bovina para a população no curto e médio prazos, em se mantendo as tendências de mercado descritas neste trabalho. Resumindo, as políticas de importações adotadas, em condições cetiris paribus, devem ser consideradas de baixa eficácia estratégica para o futuro próximo.

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Referências

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