A Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (MTFC) a falta de vagas para zootecnistas no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Na visão da associação, o concurso, que oferta vagas para Auditor Fiscal Agropecuário, está fazendo uma restrição ilegal de participação dos zootecnistas em uma área que é de competência dos profissionais. Atualmente, as regras do edital (ESAF nº 59/2017) só preveem a contratação de médicos veterinários.
Em ofício encaminhado nesta quinta feira (28) ao MPT e ao MTFC, a diretoria executiva da ABZ menciona a inconsistência do edital frente ao que prevê a lei 5.550/68, que dispõe sobre o exercício do zootecnista. Outro argumento apresentado diz respeito à Resolução CNE/CES nº: 04/2006, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em zootecnia.
“No artigo 7º, incisos I a IX, é demonstrada a competência adquirida por ocasião da formação do profissional zootecnista pelos conteúdos abordados. Conteúdos estes que dão aval para a participação da categoria no concurso”.
Além da denúncia aos ministérios, a ABZ protocolou ofício junto ao MAPA solicitando a inclusão dos zootecnistas no concurso.
ENGAJAMENTO
De acordo com Marinaldo Divino Ribeiro, presidente da ABZ, para fortalecer a denúncia da associação é necessário que os zootecnistas realizem denúncias individuais junto ao MPT de seus Estados e também no MTFC. As denúncias podem ser feitas online neste link (MPT) e neste link (MTFC).
“É necessário mostrar a força da categoria para que as nossas demandas sejam efetivamente atendidas”.
Para os zootecnistas interessados em realizar denúncias, a ABZ disponibiliza abaixo um modelo para contato com os dois ministérios. Aqueles que realizarem denúncias podem encaminhar cópias para o controle da associação no e-mail abz@abz.org.
