No Senado, novo PL propõe adequações à Lei 5.550/68 a favor da Zootecnia

Começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei 1428/2021, de autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que prevê a adequação da Lei 5.550/1968, que regulamenta o exercício da Zootecnia no Brasil. A proposta foi articulada pela Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), a partir de decisão coletiva tomada no último Fórum Nacional de Entidades de Zootecnistas.

A proposta tem como objetivo corrigir uma anomalia na legislação vigente, sem prejudicar o direito de outras categorias profissionais a exercerem determinadas atividades relacionadas à criação de animais. Em resumo, o PL propõe a adequação da alínea “c” do art. 2º da Lei no 5.550/68, de forma a demandar complementação de formação específica em Zootecnia para agrônomos e veterinários tornarem-se aptos a exercerem as competências similares aquelas da profissão de Zootecnista.

Para o senador, tal modificação é necessária frente ao fato de que as matrizes de componentes curriculares previstas nas diretrizes curriculares das duas profissões são insuficientes para o exercício das habilidades e competências adquiridas pelo profissional zootecnista em seu processo de formação.

“Não queremos impedir ou proibir o Médico Veterinário ou Agrônomo ou qualquer outra categoria profissional que atua com o agronegócio de atuar na criação e ou produção de animais, mas sim de garantir à adequada prestação de serviços à sociedade por profissionais qualificados, isto é, que tenha a devida correspondência de formação e competência equivalente aos Zootecnistas”, detalha Marinaldo Divino Ribeiro, presidente da ABZ.

O projeto oferece também nova redação ao art. 3º, cujo caput passará a enumerar atribuições dos zootecnistas, ainda que também possam ser exercidas por outros profissionais de ciências agrárias.

“Ademais, não é legítimo e benéfico ou justo para a sociedade e o Brasil como grande produtor mundial de proteína animal que profissionais com formação insuficiente desempenhem satisfatoriamente às exigências de um segmento econômico crescente de forma adequada, o que poderá trazer sérios prejuízos econômicos ao produtor e ao país”, diz um trecho da justificativa do projeto.