Zootecnistas do Paraná passam a ter equivalência de honorários com agrônomos e veterinários

*Matéria atualizada no dia 27, às 8h37, para complemento de informação no último parágrafo.

Neste mês o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) reconheceu a aplicação da remuneração mínima prevista na Lei Federal 4950-A, de 22 de abril de 1966, aos zootecnistas do Estado. O despacho, assinado pelo presidente Rodrigo Távora Mira, foi publicado no último dia 14 (RESOLUÇÃO CRMV-PR Nº 10). Na prática, a decisão significa que, agora, zootecnistas do Paraná passam a ter equivalência de honorários com engenheiros agrônomos e médicos veterinários com respaldo do atual conselho representativo.

Na justificativa, a direção do CRMV-PR explicou a decisão foi tomada considerando os princípios da igualdade, dos valores sociais do trabalho, sociedade justa, fundamentos e objetivos fundamentais insculpidos no artigo 1º e 3º da Constituição Federal.

“A lei já oferecia respaldo legal aos zootecnistas, mas a regulamentação do Conselho Regional dá garantia aos zootecnistas para o cumprimento do rigor da lei, sem risco de eventuais entraves relacionados a contestação de remuneração, por exemplo”, detalha Marinaldo Divino Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ).

Com a resolução, o CRMV-PR reconhece que para atividades ou tarefas de zootecnistas com exigência de seis horas diárias de serviço a remuneração deve ser de no mínimo de seis vezes o maior salário-mínimo comum vigente no país, desde que os profissionais tenham se formado em escolas de Zootecnia em que o curso tenha duração igual ou superior a 4 anos.  Além disso, reconhece também que para casos de mais de seis horas diárias a remuneração deve ser de cinco vezes o maior salário-mínimo comum vigente no país, desde que os profissionais tenham se formado em escolas de Zootecnia em que o curso tenha duração menor do que 4 anos.