Audiência pública debaterá projeto que restringe ao zootecnista o exercício da profissão

O projeto de lei 1016/2015, que pretende corrigir um erro histórico na regulamentação da zootecnia no Brasil, voltou a avançar dentro da Câmara dos Deputados. Agora, o PL será debatido em uma audiência pública com os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em data que ainda será definida, para esclarecer o que de fato se pretende com o projeto. Inicialmente, o PL devia ter sido votado em junho, porém, a relatora deputada Elcione Barbalho o retirou de trâmite para que mais esclarecimentos sejam feitos sobre o tema.

De acordo com a proposta de projeto, feito pela deputada Júlia Marinho, caso o PL seja aprovado, ele alterará a alínea “c” do artigo 2º da lei 5.500/68, que permite a utilização do título de zootecnistas por parte de engenheiros agrônomos e médicos veterinários, mesmo que eles não possuam formação específica para tal. Para Célia Carrer, presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), isso não significa, porém, que estes profissionais não possam trabalhar simultaneamente nestas áreas, apenas não devendo responder tecnicamente pelo empreendimento.

“O PL reconhece e implementa a necessária correção à falta de dispositivo transitório da lei, atribuindo a permissão do exercício da profissão de zootecnista apenas àqueles de direito, ou seja, os que se submetem aos estudos detalhados e complexos dos cursos de zootecnia”.

Ainda de acordo com Célia, outro aspecto que justifica a alteração da lei que permite a utilização do título de zootecnista por parte de agrônomos e veterinários, é que, quando foi aprovada há 47 anos, ainda não existiam profissionais da zootecnia efetivamente titulados no Brasil.  Atualmente, com o crescimento do cenário da zootecnia no país, a reestruturação da lei é necessária.

“A deputada Júlia Marinho houve por bem, de maneira responsável e ética, salvaguardar os direitos dos zootecnistas de serem os únicos a terem a permissão do exercício da profissão de zootecnista, decorridos 49 anos da implantação do primeiro curso da área no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, não trazer prejuízo a outros grupamentos para que possam continuar atuando dentro da ciência zootecnia, que admite, pela sua amplitude, inclusive outros profissionais para além dos zootecnistas, agrônomos e médicos veterinários, a exemplo dos engenheiros de pesca, de alimentos, de biossistemas, agrícola, biólogos, administradores, dentro outros”.

DIRETRIZES
Após a realização da audiência sobre o tema, que deve acontecer em agosto, uma nova data para a votação do projeto de lei deve ser marcada. No debate, aberto à participação de interessados como ouvintes, a manifestação através de voz e voto é permitida aos deputados membros da CAPADR, enquanto que para os outros deputados que queiram se manifestar é dado o direito a voz.

Na reunião com os membros da CAPADR, também serão debatidas as diretrizes do projeto, que estão divididas em dois grupos de atribuições: o de extinguir a dupla titulação de médicos veterinários e engenheiros agrônomos também como zootecnistas e defender que a responsabilidade e supervisão técnica de empreendimentos que lidam com produção de rações e alimentos manufaturados para animais sejam privativas do zootecnista.

“O PL 1016/2015, quando avaliado isento de corporativismo e da visão de manutenção de privilégios ilegítimos, contribui sim, inegavelmente, para a proteção da sociedade que utiliza os serviços dos profissionais inseridos dentro da área econômica mais pujante deste país, o agronegócio”, pontua Célia.