A Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) disponibilizou para consulta permanente uma série de orientações e jurisprudências sobre responsabilidade técnica. Os documentos, reunidos pelo zootecnista e suplente do Conselho Fiscal da ABZ, Henrique Tavares, servem de respaldo tanto para profissionais que querem entender mais sobre a legislação que envolve RT hoje, tanto para aqueles que buscam respaldo em processos jurídicos.
“Legalmente, o Zootecnista pode atuar como Responsável Técnico em qualquer empreendimento ligado à criação, comercialização, manutenção, manejo de animais ou manufatura de seus produtos e subprodutos por estas caracterizarem atividades básicas privativas dos Zootecnistas de acordo com a Lei Federal nº 5.550 de 1968, mas sabemos que muitas vezes não é isso o que ocorre. Por isso é importante termos conhecimento de causas já ganhas pelos nossos companheiros de profissão até para termos mais respaldo se eventualmente precisarmos recorrer de alguma decisão”, explica o presidente da ABZ, Marinaldo Divino Ribeiro.
No caso das jurisprudências, o documento disponibilizado pela ABZ possui 395 páginas, sendo um compilado de despachos e pareceres favoráveis em diversos processos judiciais que envolveram zootecnistas em casos de Responsabilidade Técnica. Estão disponíveis para consulta, também, posicionamentos jurídicos envolvendo zootecnistas em estabelecimentos de produtos de origem animal.
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