A ABZ (Associação Brasileira de Zootecnistas) realizou nesta terça (22) uma reunião com a Coordenação-Geral de Regulação e Supervisão de Educação Profissional e Tecnológica (CGRS) do Ministério da Educação (MEC). No encontro, estavam presentes o presidente da ABZ, Marinaldo Divino Ribeiro, e o conselheiro titular, Henrique Luiz Tavares. Por parte do MEC, acompanharam a reunião a coordenadora da CGRS, Maria Ilca da Silva, e os técnicos Ana Luiza Taufick, Elma Pereira da Silva e Ricardo Coelho.
A ABZ apresentou sua preocupação com o sombreamento e as questões legais decorrentes de atribuições previstas no perfil de habilidades do curso técnico em Zootecnia (nível médio), em detrimentos às leis que regulamentam as profissões dos Zootecnistas (5.550/68) e Médicos Veterinários (5.517/68), assim como no tocante às Diretrizes Curriculares Nacionais da Zootecnia – DCNs – (Resolução MEC/CNE n.04/2006).
A CGRS colocou-se aberta ao diálogo e apresentou, durante a reunião, como se dá o processo de construção do catálogo de cursos. Ao final do encontro, o MEC comprometeu-se a consultar o CNE (Conselho Nacional de Educação) sobre o sombreamento com as DCNs da Zootecnia.
Já a ABZ fará o encaminhamento dos itens do perfil, que é conflitante com a legislação vigente. Em seguida, haverá a construção do diálogo com o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas para o fechamento de entendimento, e posterior apresentação, das adequações a serem feitas pelo MEC no perfil do curso Técnico em Zootecnia.
“A ABZ não é contra o curso, mas faz-se necessária adequação de seu perfil para não ser ilegal a oferta de curso que tem, entre suas habilidades, atribuições privativas previstas em lei federal específica de profissões de nível superior”, esclarece Marinaldo Divino Ribeiro.
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