Um acordo entre o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Ministério Público Federal (MPF) excluiu os profissionais zootecnistas como Responsáveis Técnicos em vaquejadas, atuação garantida pela Lei Federal 5.550/68. O acordo, divulgado pelo próprio Conselho, é referendado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pelas Associações Brasileiras de Criadores de Cavalo de Quarto de Milha (ABQM) e de Vaquejada (ABVAQ).
Segundo informações divulgadas pelo Conselho, o acordo é voltado para intensificar entre médicos veterinários a divulgação de protocolos, regulamentos e manuais de boas práticas e bem-estar animal nas atividades culturais e esportivas equestres, principalmente em vaquejadas. A diretoria executiva da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) recebeu a ação do Sistema como mais uma tentativa de atuação em causa própria.
“É uma ação que exclui os zootecnistas e legisla em causa própria. Deixam de lado os princípios da administração pública. A sociedade é penalizada com impropérios como estes”, disse o vice-presidente da ABZ, Cássio José da Silva.
Nos comentários da publicação, diversos zootecnistas de todo o país se manifestaram contrários ao acordo que beneficia, apenas, médicos veterinários. Para o presidente da ABZ, Marinaldo Divino Ribeiro, em ações como esta o Conselho precisa estudar formas de atender ambas as profissões.
“Não é nosso objetivo atuar em nenhuma questão que não seja nossa por direito. Não queremos invadir área privativa. Nós só exigimos o que é nosso por lei. O trabalho em vaquejadas não se resume à sanidade, logo, zootecnistas podem atuar como RT em atividades equestres, já que também são profissionais do bem-estar animal com disciplinas que garantem a atuação no setor, principalmente, através da nutrição”, detalhou, lembrando que resoluções internas do CFMV que interpelem direitos de zootecnistas garantidos por lei possuem valor infralegal.
Ainda de acordo com Marinaldo, zootecnistas que eventualmente forem impedidos de atuar como responsáveis técnicos em vaquejadas devem acionar mecanismos legais para lutar pelo direito, usando como respaldo principal a lei que regulamenta a profissão do zootecnista no Brasil.
Sobre este tema, a diretoria da ABZ também acionará a Câmara Técnica de Zootecnia (CTZ) e o próprio CFMV para debater o assunto.
Só que o quesito Sanidade é privativo do Médico Veterinário, isso inclui os exames de AIE e MORMO, além do exame clínico propriamente dito, nada que impeça o Zootecnista de ser Juiz de Bem estar Animal, aí é outra coisa.