Audiência sobre PL 1016/2015 é marcada por divergência entre categorias

Após quase três horas de reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural (CAPADR), a audiência pública sobre o projeto de lei 1016/2015 chegou ao fim, nessa quinta feira (22), com divergências de opiniões sobre o PL entre os representantes da zootecnia, medicina veterinária e engenharia agronômica.  O encontro foi proposto pelo deputado Alberto Fraga (DEM/DF), com o intuito de que fosse explicado com mais detalhes o que efetivamente se pretende com o projeto.

Célia Carrer, presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), foi uma das representantes da categoria que estava presente na audiência. Para ela, com algumas explanações feitas no encontro, parecia que a reunião debatia dois projetos diferentes. Entre os pontos mais mencionados na reunião, estava a suposta retirada de atribuições privativas dos agrônomos e veterinários.

“Me parece que estamos debatendo dois PL’S diferentes, pelas falas dos colegas agrônomos e veterinários. Eu escutei o tempo todo, durante essas falas, que nós [zootecnistas] estamos tentando retirar campos de trabalhos específicos de agronomia e veterinária. Eu gostaria de desafia-los para dizer onde é que isso está no projeto de lei. Eu não consigo enxergar aqui onde é que permanece este conflito de retirada de atribuições privativas. Porque não é isso que propõe. Se alguém está perdendo atribuição privativa é o zootecnista, que já as tinha garantida na lei 5.550/68”, indagou durante a audiência.

Para Cássio José da Silva, professor doutor da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (UnB) e diretor estadual da ABZ, que também estava presente na audiência, é importante perceber que, mesmo com a alteração de lei que o PL propõe, os campos de atuação das três profissões envolvidas não serão modificados.

“Vale a pena acrescentar nas argumentações que a vigência da alínea “c” da lei 5.550/68 provoca sérias anomalias atualmente, pois permite que agrônomos atuem em áreas comuns de zootecnistas e médicos veterinários, e que veterinários atuem em áreas comuns entre zootecnistas e agrônomos, mesmo sem ter formação técnico-científica para isso. Como exemplo podemos citar agrônomos mantendo o direito de atuar em áreas de melhoramento animal, com pouca ou nenhuma carga horária desta e outras disciplinas relacionadas. O mesmo vale para médicos veterinários”.

Na visão do ex-presidente da ABZ e atual conselheiro, Walter Motta Ferreira, o PL 1016, em sua essência, remete a um documento que teve o cuidado de não ferir os diretos constitucionais e os previstos na legislação, levando em consideração, inclusive, que existem campos de atuação e profissionais comuns a algumas profissões.

“É completamente indevida a previsão em lei da possibilidade de concessão de dois títulos de graduação a quem se capacitou em apenas um. O processo de obtenção de um novo título é matéria que deveria ser entendida apenas na legislação própria como emanada no contexto da LDB.  O que faz essa categoria pedir a alteração da alínea “c” da lei 5.550/68, é o desejo legítimo pelo reconhecimento, autonomia e independência profissional para que a gente continue contribuindo dignamente com a sociedade brasileira e com o homem do campo, beneficiados diretos dessa ação”.

PRÓXIMOS PASSOS
Com a audiência, a CAPADR deve emitir, em breve, um documento onde manifestará sua opinião sobre o PL. Dependendo das próximas negociações, o projeto pode seguir para votação dos deputados.

 

Abaixo, nós disponibilizamos, em três partes, os vídeos da audiência pública, divulgados pela TV Câmara.