O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) disponibilizou uma consulta pública sobre a proposta de resolução que conceitua crueldade e maus-tratos aos animais, além de dispor sobre a conduta de zootecnistas e médicos veterinários em relação a maus-tratos contra animais vertebrados.
A proposta, elaborada pela Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (Cebea) e Comissão Nacional de Especialidades Emergentes (CNEE) do CFMV, considera a crescente preocupação da sociedade quanto ao bem-estar animal e o impedimento ético e legal de maus-tratos contra animais.
Segundo a assessoria do CFMV, além destes pontos, a proposta também dispõe sobre o reconhecimento de maus tratos, condutas e penalidades, e ainda enumera os indicadores de bem-estar animal.
As sugestões podem ser encaminhadas com o assunto “Maus tratos e crueldade”, até o dia 3 de fevereiro de 2017, pelo e-mail: consultapublica@cfmv.gov.br ou para o endereço do CFMV: SIA Trecho 6, lt.130 e 140, Brasília-DF, CEP 71205-060.
