CFMV se manifesta contra decreto que pode tirar Arruda da presidência

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) se manifestou contra o decreto assinado no início deste mês que pode forçar, após 25 anos, a saída de Benedito Fortes de Arruda da presidência da entidade. O novo decreto foi assinado em 11 de maio, um dia antes do anúncio de afastamento de Dilma Rousseff (PT) pelo avanço do processo de impeachment no Senado Federal.

A principal mudança com o novo decreto (8.870/16) foi a de que os componentes do CFMV e dos Conselhos Regionais só poderão ser reeleitos para apenas um único período subsequente, diferente do que previa o regulamento atual da entidade.

Além disso, o documento também revoga uma determinação de 2005, que nomeava como delegados efetivos dos Conselhos Regionais, o presidente, o vice-presidente e um delegado escolhido pelo plenário do Conselho Regional.

Para Arruda, a medida não democratiza o processo eleitoral no conselho.

“Ao retirar do processo eleitoral um delegado que era eleito pelos médicos veterinários e zootecnistas e colocar um indicado por uma entidade privada o decreto contempla o casuísmo. Essas entidades são privadas, não têm representação nos estados, não só sob o ponto de vista da existência, mas também do número de associados”, disse Arruda em uma nota divulgação pela assessoria do CFMV.

Ainda segundo Arruda, o novo decreto “é um retrocesso” e que inclui algo que já havia sido retirado de decreto anterior.

“O Decreto nº 5441/2005, editado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendeu à solicitação da Procuradoria-Geral da República, que viu como inconstitucional a possibilidade de uma entidade privada ter direito a decisões dentro de uma entidade pública, como é o caso do CFMV”.

Apesar da manifestação contrária ao decreto, Arruda não declarou se o CFMV recorrerá da decisão presidencial. Para ler a manifestação do presidente completa contra o decreto que muda as regras nas eleições do CFMV e CRMV’s, clique aqui.