Após denúncia da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) sobre a falta de vagas para zootecnistas no concurso (Edital ESAF nº 59/2017) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural (MAPA), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (MTFC) respondeu que não há ilegalidade na exclusividade de vagas para veterinários no concurso. A denúncia da ABZ, enviada para o MTFC no dia 26 de setembro e apoiada por inúmeros zootecnistas, argumentava que o concurso está fazendo uma restrição ilegal de participação dos zootecnistas em uma área que também é de competência dos profissionais (leia a denúncia na integra aqui). No mesmo dia, a ABZ também encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na resposta enviada pelo MTFC, recebida pelo diretor estadual da ABZ em Minas Gerais, Luís Fernando, o coordenador-geral de administração de pessoas, Genilson Antonio Secchi de Avila, argumenta que a atuação dos auditores fiscais federais agropecuários (AFFA) contratados neste concurso se dará em conformidade com a sua área de formação. Segundo Avila, embora algumas atribuições do cargo sejam similares com a zootecnia, as atividades abrangidas pelos AFFA só poderão ser desempenhadas por veterinários.
Para Marinaldo Divino Ribeiro, presidente da ABZ, mesmo com a resposta do MTFC, a falta de vagas para zootecnistas não é justificada. Segundo o zootecnista, apesar do atual concurso ter vagas que, segundo o ministério, são específicas para veterinários, o MAPA, enquanto contratador, pode criar a demanda de especificidade profissional desejada pelo ministério.
“O MAPA pode estabelecer as suas prioridades de contratação e preferiu dar espaço para 300 veterinários, sem contemplar os zootecnistas”.
Ainda de acordo com Ribeiro, a ABZ está trabalhando para entrar com um mandato de tutela antecipada na Justiça, porém, existem empecilhos financeiros que atrasam o processo.
“Enquanto associação, existe um fato limitante para que a gente consiga arcar com todo este processo. Por isso é importante que a categoria esteja em dia com sua a anuidade para que a gente possa, sempre que necessário, dar entrada em causas que beneficiem a categoria”.
Faça o download da resposta completa do MTFC clicando aqui.
