Uma das pautas do 54º Fórum de Entidades de Zootecnistas, que ocorre até sexta-feira (3) em Brasília, foi a série de ações jurídicas da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) pelo coletivo profissional. Hoje, mais de 30 ações estão em curso.
Aos zootecnistas participantes, o vice-presidente da ABZ, Cássio José da Silva, falou que há um sentimento de satisfação dentro da associação para com o trabalho da assessoria jurídica, formalizada há cerca de três anos na última gestão da entidade. Ele explicou que, desde a contratação, foram diversas análises, pareceres e ações que passaram a trazer segurança jurídica para as atividades da associação, ao mesmo tempo que, trouxeram mais força para as lutas coletivas da classe.
(Foto: Ascom)
“Mais que as ações em curso, temos ações em mente. Nosso escritório está com muita demanda pela frente. Na história da associação, nunca tivemos tantas ações andamento em busca de resultados importantes para a categoria”.
Entre as ações com respaldo da assessoria jurídica, estão investidas contra resoluções internas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que cerceiam direitos de zootecnistas. Inicialmente foram apresentados requerimentos com respaldo jurídico para tentativa de anulação extrajudicial, porém, na ausência de resposta do Conselho, a ABZ estuda o inicio de processos judiciais.
Quanto as ações já em curso, um caso específico citado por Cássio foi referente a processo movido contra a Resolução 49/2021, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Em maio deste ano, o Conselho restringiu aos médicos veterinários a supervisão de atividades de ensino e pesquisa científica que envolvam animais para garantira “do bem-estar e a assistência veterinária”.
“Nós tivemos uma resposta negativa da nossa ação, mas paralelo a isso a ABZ continuou articulando junto ao Concea, com respaldo da assessoria, e conseguimos uma alteração da redação que invalidou a restrição, ou seja, zootecnistas podem sim ser responsáveis técnicos em biotérios”, detalhou Cássio.
Uma outra ação, esta já com deferimento positivo, é referente a um caso na Bahia, ligado à Agência de Defesa Sanitária, onde o órgão previa RT em Parques de Exposição como exclusivos à médicos veterinários.
“Através da nossa ação, o Ministério Público da Bahia deu provimento e encontrou principio de inconstitucionalidade na medida. O caso segue para segunda instância, mas já temos um parecer positivo para garantir a posição de zootecnistas neste trabalho”, explicou.
A ABZ também move, atualmente, ações contra o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), como o caso de RT exclusivo para veterinários em produção e transporte de leite; e contra a União, por permitir que profissionais não zootecnistas utilizem o título de zootecnistas.
Zootecnistas associados que queiram sinalizar casos em que esteja ocorrendo cerceamento de direitos coletivos, podem acionar a ABZ através do e-mail abz@abz.org.br.
