Uma petição online criada pela Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) já conseguiu mais de 17 mil assinaturas em prol do projeto de lei 1016/2015, que pretende restringir aos graduados em zootecnia o exercício da profissão no Brasil. Caso seja aprovado, o PL, proposto pela deputada federal Júlia Marinho, revogará a alínea “c” do artigo 2º da lei 5.500/68, que permite a utilização do título de zootecnistas por parte de engenheiros agrônomos e médicos veterinários, mesmo que estes profissionais não possuam formação específica para tal.
Em trâmite na Câmara dos Deputados desde março deste ano, o PL também oferece nova redação ao artigo 3º, que estabelece dois grupos de atribuições: aquelas que somente os profissionais graduados em zootecnia poderão exercer e outras que poderão ser exercidas tanto por zootecnistas quanto por outros profissionais capacitados, respeitando a competência das áreas afins.
“O PL procura não trazer prejuízo a outros grupamentos para que possam continuar atuando dentro da ciência zootecnia, que admite, pela sua amplitude, inclusive outros profissionais para além dos zootecnistas, agrônomos e médicos veterinários, a exemplo dos engenheiros de pesca, de alimentos, de biossistemas, agrícola, biólogos, administradores, dentro outros”, explica Célia Carrer, presidente da ABZ.
Inicialmente, o PL devia ter sido votado pelos deputados em junho, porém, a relatora deputada Elcione Barbalho o retirou de pauta para que mais esclarecimentos sejam feitos sobre o tema. Agora, uma audiência pública sobre o PL será realizada no dia 22 de outubro, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), onde serão debatidas as diretrizes do projeto.
Para Walter Motta Ferreira, ex-presidente da ABZ e atual conselheiro, não há razão para que agrônomos e veterinários rejeitem o PL, uma vez que ele visa a independência dos zootecnistas e não interfere no direito de ambas as profissões.
“O PL proposto mantém direitos adquiridos de ambas profissões concorrentes e não restringe suas áreas de trabalho conforme rezam suas leis de regulamentação para o exercício profissional na atividade econômica da produção animal”.
