Zootecnista e professor de reprodução animal move ação judicial contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) com o apoio jurídico da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) como amicus curiae que colaborou com evidências da garantia por lei da atuação dos Zootecnistas na reprodução animal.
Sentença:
A Justiça condena CRMV-CE por danos morais e a emitir retração, com os devidos esclarecimentos de que as acusações anteriormente propagadas em relação ao Zootecnista que é professor de reprodução animal não condizem com a realidade e nem possuem amparo legal.
”Na Sentença, o Juiz Federal da 23ª Vara da Seção Judiciária do Ceará ressaltou que Reprodução Animal é área de atuação do Zootecnista em conformidade à Lei 5550/1968 e que não se invade as competências privativas de outras profissões”
A justiça condenou o referido conselho em primeira instância, mas, a entidade ainda pode recorrer da decisão. A ABZ, no entanto, segue no apoio aos Zootecnistas e na luta para garantir seu direito de atuação em todas as áreas garantidas por lei.
Fonte: DIRCON
