A Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) disponibilizou para consulta permanente uma série de orientações e jurisprudências sobre responsabilidade técnica. Os documentos, reunidos pelo zootecnista e suplente do Conselho Fiscal da ABZ, Henrique Tavares, servem de respaldo tanto para profissionais que querem entender mais sobre a legislação que envolve RT hoje, tanto para aqueles que buscam respaldo em processos jurídicos.

“Legalmente, o Zootecnista pode atuar como Responsável Técnico em qualquer empreendimento ligado à criação, comercialização, manutenção, manejo de animais ou manufatura de seus produtos e subprodutos por estas caracterizarem atividades básicas privativas dos Zootecnistas de acordo com a Lei Federal nº 5.550 de 1968, mas sabemos que muitas vezes não é isso o que ocorre. Por isso é importante termos conhecimento de causas já ganhas pelos nossos companheiros de profissão até para termos mais respaldo se eventualmente precisarmos recorrer de alguma decisão”, explica o presidente da ABZ, Marinaldo Divino Ribeiro.

No caso das jurisprudências, o documento disponibilizado pela ABZ possui 395 páginas, sendo um compilado de despachos e pareceres favoráveis em diversos processos judiciais que envolveram zootecnistas em casos de Responsabilidade Técnica. Estão disponíveis para consulta, também, posicionamentos jurídicos envolvendo zootecnistas em estabelecimentos de produtos de origem animal.

Para acessar a página, clique aqui ou acesse o painel superior do site, no menu Zootecnia > Legislação > Responsabilidade Técnica.

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