A Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) está com novo estatuto em vigor desde a semana passada, quando foi concluído o processo de registro do documento em cartório. O documento foi apreciado e aprovado durante a Assembleia Geral Extraordinária da ABZ, realizada em 16 de agosto de 2019, em Uberaba, durante o Congresso Brasileiro de Zootecnia (Zootec).

O novo documento foi registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília, em conformidade à jurisdição da sede física da ABZ após a devida apreciação da Assessoria Jurídica da associação. Para a sua consolidação, foram colhidas as assinaturas das partes exigidas, como a dos advogados da Assessoria Jurídica, do presidente e da secretária da ABZ.

De acordo com Marinaldo Divino Ribeiro, presidente da ABZ, o novo estatuto só entrou efetivamente em vigor agora, após findado o processo de registro em cartório, porque se tem essa previsibilidade legal no último parágrafo do documento, que diz: “O presente estatuto passa a vigorar na data de sua aprovação em Assembleia Geral Extraordinária convocada exclusivamente para a finalidade de alteração estatutária e após ser legalmente registrado em cartório”.

Considerando que foram feitas muitas alterações para a gestão institucional e de ações a serem empreendidas pela ABZ, a partir desta segunda feira (2) será feita uma série de dez matérias ao longo dos próximos dias para clareamento e socialização das principais mudanças que o novo documento apresenta em relação ao anterior. Neste primeiro informativo, além de informar a entrada em vigor do novo estatuto, são listados abaixo os principais pontos de alteração estatutária que constam do novo documento:

  • a) Revisão geral de redação, gramática, pontuação, formatação e de ordem de seriação dos artigos e parágrafos;
  • b) Reordenamento por ordem de importância das finalidades;
  • c) Inclusão de novas finalidades, dentre elas destacam-se: a defesa jurídica dos direitos individuais e coletivos da categoria para dar suporte às ações jurídicas da assessoria jurídica, a condição de ser guardiã da formação em Zootecnia, as parcerias institucionais, e o desenvolvimento de novas estratégias mobilização de recursos para custear as atividades da ABZ;
  • d) Previsibilidade de estudantes sócios especiais para suportar a ABZ estabelecer as resoluções específicas de normatização da isenção de calouros, formados e eventos;
  • e) Alteração do tempo de mandato da gestão institucional;
  • f) Clareamento das condições de sócio regular e somente registrados no sistema de sócios;
  • g) Criação da categoria de sócio sênior;
  • h) Reordenamento com inclusão das novas composições de gestão administrativa, consultiva, de fiscalização e de órgãos complementares com as respectivas especificidades, competências e período de mandato;
  • i) Requalificação dos canais de publicação dos editais de convocação das assembleias gerais;
  • j) Reordenamento da sequência e criação de novos capítulos como o do conselho consultivo, da posse e eventos institucionais;
  • k) Requalificação com ampliação das competências da diretoria executiva;
  • l) Qualificação dos procedimentos de convocação de assembleia para fins de eleição, inscrições para concorrer à gestão da ABZ e da eleição propriamente dita;
  • m) Reordenamento e qualificação das atribuições do Conselho Fiscal;
  • n) Requalificação com ampliação das estratégias de mobilização de receitas para custear as ações institucionais, bem como dos usos possíveis dos recursos capitaneados;
  • o) Institucionalização do direito de marca da ABZ e da Zootecnia ainda nas finalidades;
  • p) Institucionalização dos eventos coletivos institucionais principais;
  • q) Adequação do ano fiscal da entidade para fins de balanço contábil e financeiro;
  • r) Requalificação das disposições transitórias finais.

O inteiro teor do novo estatuto está disponível para leitura ou download através deste link. O presidente da ABZ recomenda aos sócios, estudantes e profissionais de Zootecnia, bem como aos interessados em conhecer o papel e importância da ABZ, a lê-lo em sua integralidade.

“O estatuto passa a ser um documento de referência para apresentação institucional, de formação na atuação profissional por meio do seu uso em disciplinas na área de Introdução em Zootecnia e de Deontologia, e de demonstração da organização coletiva da categoria”, finaliza Marinaldo.

1 Comentário
  1. Guilherme Minssen 1 semana atrás

    Parabéns a todos que participaram desta revisão. O Novo Estatuto reflete a nova fase que vivemos na Zootecnia brasileira.

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