Após registro em cartório, passa a vigorar o novo estatuto da ABZ

A Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) está com novo estatuto em vigor desde a semana passada, quando foi concluído o processo de registro do documento em cartório. O documento foi apreciado e aprovado durante a Assembleia Geral Extraordinária da ABZ, realizada em 16 de agosto de 2019, em Uberaba, durante o Congresso Brasileiro de Zootecnia (Zootec).

O novo documento foi registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília, em conformidade à jurisdição da sede física da ABZ após a devida apreciação da Assessoria Jurídica da associação. Para a sua consolidação, foram colhidas as assinaturas das partes exigidas, como a dos advogados da Assessoria Jurídica, do presidente e da secretária da ABZ.

De acordo com Marinaldo Divino Ribeiro, presidente da ABZ, o novo estatuto só entrou efetivamente em vigor agora, após findado o processo de registro em cartório, porque se tem essa previsibilidade legal no último parágrafo do documento, que diz: “O presente estatuto passa a vigorar na data de sua aprovação em Assembleia Geral Extraordinária convocada exclusivamente para a finalidade de alteração estatutária e após ser legalmente registrado em cartório”.

Considerando que foram feitas muitas alterações para a gestão institucional e de ações a serem empreendidas pela ABZ, a partir desta segunda feira (2) será feita uma série de dez matérias ao longo dos próximos dias para clareamento e socialização das principais mudanças que o novo documento apresenta em relação ao anterior. Neste primeiro informativo, além de informar a entrada em vigor do novo estatuto, são listados abaixo os principais pontos de alteração estatutária que constam do novo documento:

• a) Revisão geral de redação, gramática, pontuação, formatação e de ordem de seriação dos artigos e parágrafos;
• b) Reordenamento por ordem de importância das finalidades;
• c) Inclusão de novas finalidades, dentre elas destacam-se: a defesa jurídica dos direitos individuais e coletivos da categoria para dar suporte às ações jurídicas da assessoria jurídica, a condição de ser guardiã da formação em Zootecnia, as parcerias institucionais, e o desenvolvimento de novas estratégias mobilização de recursos para custear as atividades da ABZ;
• d) Previsibilidade de estudantes sócios especiais para suportar a ABZ estabelecer as resoluções específicas de normatização da isenção de calouros, formados e eventos;
• e) Alteração do tempo de mandato da gestão institucional;
• f) Clareamento das condições de sócio regular e somente registrados no sistema de sócios;
• g) Criação da categoria de sócio sênior;
• h) Reordenamento com inclusão das novas composições de gestão administrativa, consultiva, de fiscalização e de órgãos complementares com as respectivas especificidades, competências e período de mandato;
• i) Requalificação dos canais de publicação dos editais de convocação das assembleias gerais;
• j) Reordenamento da sequência e criação de novos capítulos como o do conselho consultivo, da posse e eventos institucionais;
• k) Requalificação com ampliação das competências da diretoria executiva;
• l) Qualificação dos procedimentos de convocação de assembleia para fins de eleição, inscrições para concorrer à gestão da ABZ e da eleição propriamente dita;
• m) Reordenamento e qualificação das atribuições do Conselho Fiscal;
• n) Requalificação com ampliação das estratégias de mobilização de receitas para custear as ações institucionais, bem como dos usos possíveis dos recursos capitaneados;
• o) Institucionalização do direito de marca da ABZ e da Zootecnia ainda nas finalidades;
• p) Institucionalização dos eventos coletivos institucionais principais;
• q) Adequação do ano fiscal da entidade para fins de balanço contábil e financeiro;
• r) Requalificação das disposições transitórias finais.

O inteiro teor do novo estatuto está disponível para leitura ou download através deste link. O presidente da ABZ recomenda aos sócios, estudantes e profissionais de Zootecnia, bem como aos interessados em conhecer o papel e importância da ABZ, a lê-lo em sua integralidade.

“O estatuto passa a ser um documento de referência para apresentação institucional, de formação na atuação profissional por meio do seu uso em disciplinas na área de Introdução em Zootecnia e de Deontologia, e de demonstração da organização coletiva da categoria”, finaliza Marinaldo.