A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou a proposta que suspende ou reduz a zero as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins para a venda de ovinos e caprinos em todo o Brasil.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria da CAPADR, a medida incidirá sobre a receita bruta da venda no mercado interno, por empresas e cooperativas, de animais vivos a empresas que produzam carnes e derivados, além de congelados e farinhas e pós. A medida também vale para as empresas que produzem para exportação.

O texto, aprovado em votação no último dia 12, é um substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) aos projetos de lei 2596/11, do ex-deputado Edson Pimenta, e 4290/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tramitam em conjunto.

Para o relator, o projeto de Pimenta transfere para o varejo, como supermercados e açougues, a parcela do recolhimento de PIS/Pasep e da Cofins sob responsabilidade dos que participam das etapas de produção e comercialização, existentes ao longo da cadeia produtiva. Já o PL 4290/12, de Paulo Pimenta, restringe o benefício fiscal a carnes de ovinos, isentando do PIS/Pasep e da Cofins a receita decorrente das vendas.

Dessa forma, o substitutivo engloba o conjunto dos produtos abrangidos pelos dois projetos de lei. Porém, apesar da aprovação no CAPADR, a proposta agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra dos projetos

PL 2596/2011
PL 4290/2012

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