O presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), Marinaldo Divino Ribeiro, e o vice-presidente, Cássio José da Silva, estiveram, em Brasília, reunidos com advogados que compõe a assessoria jurídica da entidade para a discussão de assuntos pertinentes a categoria e andamento de ações judiciais em curso. A reunião foi realizada com os advogados Lecir Luz e Wilson Sahade.
De acordo com Marinaldo, uma das ações judiciais discutidas pede danos morais causado pelo ex-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, relativo a declaração a imprensa que causou prejuízo a imagem institucional da profissão. Outros assuntos debatidos envolveram, também, o combate as restrições de responsabilidade técnica impostas pelo CFMV; combate ao exercício de outras categorias profissionais não inscritas no CFMV na condição de zootecnista; análise da lei 5.550/68; e parecer sobre uso e manipulação de dados conforme a lei de proteção a acesso a dados pessoais.
“Uma iniciativa importante que também está sendo avaliada pela ABZ junto a assessoria é a respeito de uma ação contra o impedimento de zootecnista serem responsáveis técnicos em atividades de competência em parques e exposições de diferentes Estados”, complementa o vice-presidente Cássio.
NOVAS PAUTAS
No encontro, a diretoria da ABZ tratou de novas pautas que serão propostas pela assessoria jurídica da instituição. Uma delas envolve um conjunto de resoluções CFMV restritivas à anotação de responsabilidade técnica em áreas de competência do zootecnista.
Outros temas que também entrarão em pauta são: processo Concea que impede os zootecnistas de serem responsáveis técnicos dos chamados biotérios; conjunto de resoluções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural (Mapa) que impõem restrições a atuação do zootecnista; revisão da proposta do projeto de lei para inclusão no plano de carreiras dos estados e municípios do zootecnista; privacidade de zootecnistas atuarem na nutrição clínica, em conformidade aos comandos da Lei 5.550/1968.
“Quanto as novas ações listaram-se e criaram-se arquivos compartilhados com os documentos necessários para análise e preparação da peça jurídica, bem como estabelecidos procedimentos a serem adotados conforme a particularidade de cada ação a ser interposta já que elas possuem escopos e envolvem esferas de poder e instituições diferentes, o que exige ritos processuais específicos”, explica Marinaldo.
Deveria entra em discurção, outros profissionais de diversas areas, entram em especializações da zootecnia e o zootecnista ñ poderia fazer uma por exemplo em clinica e primeiros socorros de grande animais, tendo que entra na grade da veterinária e pagar disciplinas para se graduar na mesma, sendo que se fosse paga estas disciplinas como especializações seria mais honrravel para o profissional.