Zootecnistas de todo o país podem participar de uma consulta pública sobre a proposta de revisão do Decreto n.º 6296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. A pesquisa é feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi publicada nesta semana e está disponível pelo prazo de 45 dias.
Segundo o MAPA, a revisão do ato normativo busca atualizar e incluir os conceitos de inspeção com base em risco na fiscalização de estabelecimentos, simplificar procedimentos de registro, além da inclusão do conceito de programa de autocontrole. O objetivo, de acordo com técnicos do ministério, é promover a modernização da área de alimentação animal, bem como dos demais instrumentos legais complementares que compõem o arcabouço que regulamenta a área de alimentação animal.
DETALHAMENTO
O documento proposto traz novos procedimentos que dividem a responsabilidade entre órgão fiscalizador e agente fiscalizado, como a obrigatoriedade da implantação do autocontrole pelo setor privado com base em ferramentas mínimas de controle de processo produtivo e a fiscalização do Mapa com base no risco do estabelecimento e no risco econômico.
Entre as mudanças estão a nova classificação de estabelecimentos, novas exigências para registro, alteração de registro de estabelecimento, registro e isenção de registro para produtos, incluindo alterações relacionadas aos produtos que são de uso na alimentação humana passíveis de uso na alimentação animal, e aqueles registrados em outras áreas do Ministério.
“O zootecnista precisa, cada vez mais, participar de ações consultivas como esta. Para a nossa vivência, experiência e direitos profissionais serem sempre considerados em áreas de atuação coletiva, como é o caso da alimentação animal. Participar de uma consulta pública sobre este assunto é potencializar a voz da Zootecnia”, detalha o presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), Marinaldo Divino Ribeiro.
O documento inclui também artigos relacionados ao trânsito nacional e internacional de produtos para a alimentação animal, e as diretrizes para importação e exportação. Além disso, busca estabelecer alterações na graduação das penalidades com base na tipificação das infrações em leve moderada, grave e gravíssima.
As sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e os participantes devem fazer o encaminhamento através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária (clique aqui).
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (clique aqui).
