A Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) disponibilizou um link permanente para consulta sobre responsabilidade técnica (RT), tema que ainda rende muitas dúvidas e discussões para zootecnistas em todo o país.
No documento, a ABZ reúne uma série de jurisprudências e posicionamentos jurídicos envolvendo processos sobre RT. As orientações explanam também sobre a Lei Federal nº 5.550 de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnia no Brasil, e também sobre a Lei Federal nº 6.839 de 1980, que rege a obrigatoriedade da responsabilidade técnica e que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
As orientações estão disponíveis neste link e podem ser acessadas também através do menu principal do site, na aba Zootecnia > Legislação.
