O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está com seis textos disponíveis para consulta pública. Os materiais abordam instruções normativas que alcançam a atuação de zootecnistas. O prazo de disponibilidade de cada consulta varia, mas, em média, todas permanecerão em aberto até meados de janeiro de 2020.
Uma das consultas é sobre os abatedouros de aves, que podem opinar sobre os formulários de “Boletim Sanitário” que deverão ser apresentados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). A ideia do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/Mapa) é padronizar os documentos e estabelecer as informações mínimas necessárias ao SIF para a realização das inspeções ante e post mortem das aves. Ainda propõe o formulário de “Controle de mortalidade e recebimento das aves para abate”, que especifica e padroniza os autocontroles para recebimento e verificação da documentação de trânsito das aves.
Profissionais que atuam na área de reprodução das espécies bovina, bubalina, ovina e caprina podem contribuir sobre as regras e os procedimentos de avaliação zoogenética, requisito necessário para inscrição dos reprodutores em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) com finalidade de comercialização de sêmen.
Também está em consulta pública os procedimentos eletrônicos para o registro, renovação, alteração e cancelamento dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal, inclusive para exportação.
Outros temas em pauta são:
– Destinação do leite e derivados frente aos desvios detectados em matérias-primas e produtos.
– Identidade e qualidade do charque, da carne salgada curada e dessecada, e do miúdo salgado dessecada.
– Identidade e qualidade da gelatina, gelatina de pescado e gelatina hidrolisada, do colágeno, e da pele, apara e raspa destinadas à fabricação de gelatinas e colágenos.
