O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento submeteu para consulta pública, por 60 dias, a Minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões, assim como para os de comercialização.
É importante que os zootecnistas participem da consulta, uma vez que podem contribuir com sugestões técnicas para a Portaria SDA nº. 636, de 08 de agosto de 2022.
As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA, neste link.
Para ter acesso ao Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, neste link.
A portaria na íntegra está disponível, clicando aqui.
