A Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) segue atenta ao trâmite do Projeto de Lei 2154/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de médico veterinário em estabelecimentos comerciais que comercializem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas. A proposta recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) — um avanço importante que contou com a atuação direta da ABZ junto ao relator da matéria, que compreendeu os impactos negativos do texto e votou pela sua rejeição integral.
Esse tipo de proposta não é novidade. Em 2017, a ABZ já havia atuado com êxito pelo arquivamento do PL 7820/2017, que dispunha sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializassem, fabricassem, comercializassem ou armazenassem produtos de uso veterinário. Assim como o PL atual, aquele projeto também buscava reservar mercado de trabalho exclusivamente aos médicos veterinários, excluindo de forma indevida os zootecnistas. Graças à mobilização institucional da ABZ e ao diálogo técnico com o Legislativo, o projeto foi arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Agora, com o PL 2154/2024, a luta se renova. O projeto ainda aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Comissão de Saúde, exigindo atenção e vigilância contínua por parte da categoria. A ABZ continuará atuando firmemente para preservar as atribuições dos zootecnistas no comércio e na orientação técnica de produtos agropecuários.
Reforçamos a importância do engajamento dos profissionais e estudantes de Zootecnia. A mobilização coletiva é essencial para impedir retrocessos e garantir o reconhecimento pleno da profissão.
FONTE: Dircon
