A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) marcou para o dia 22 de outubro a audiência pública que debaterá o projeto de lei 1016/2015, que prevê a correção de um erro histórico na regulamentação da zootecnia no Brasil. Caso seja aprovado, o PL restringirá ao zootecnista o exercício da profissão no país, que atualmente também pode ser executada por médicos veterinários e engenheiros agrônomos.
A proposta de uma audiência pública para debater o projeto foi feita pelo deputado Alberto Fraga (DEM/DF) e aprovada pelo CAPADR nesta terça feira (22). De acordo com Célia Carrer, presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), representantes da categoria tem procurado conversar com autoridades da agronomia e da veterinária para esclarecer as atribuições do PL, ao mesmo tempo que procura convergências sobre o assunto que sejam de interesse de todas as categorias envolvidas. Com a audiência, essa será mais uma oportunidade expor a importância do projeto.
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“O PL procura não trazer prejuízo a outros grupamentos para que possam continuar atuando dentro da ciência zootecnia, que admite, pela sua amplitude, inclusive outros profissionais para além dos zootecnistas, agrônomos e médicos veterinários, a exemplo dos engenheiros de pesca, de alimentos, de biossistemas, agrícola, biólogos, administradores, dentro outros”.
A PROPOSTA
O projeto de lei 1016/15, proposto pela deputada federal Júlia Marinho, revoga a alínea “c” do artigo 2º da lei 5.500/68, que permite a utilização do título de zootecnistas por parte de engenheiro agrônomos e médicos veterinários. Além disso, o projeto oferece nova redação ao artigo 3º, que estabelece dois grupos de atribuições: aquelas que somente os profissionais graduados em zootecnia poderão exercer e outras que poderão ser exercidas tanto por zootecnistas quanto por outros profissionais capacitados, respeitando a competência das áreas afins.
Para Célia, quando a lei que permite a utilização do título de zootecnista por parte de agrônomos e veterinários foi aprovada, há 47 anos, ainda não existiam profissionais da zootecnia efetivamente titulados no Brasil. Atualmente, com o crescimento do cenário da zootecnia no país, a reestruturação da lei é necessária.
“A lei foi imprevidente neste aspecto, pois o acolhimento de outras profissões correlatas no exercício de uma profissão regulamentada só pode ser admitido provisoriamente, por um período fixo de transição, a fim de se permitir uma continuidade na prestação dos serviços e evitar escassez no mercado de trabalho”.
O encontro que debaterá o projeto de lei acontecerá no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília. No dia da audiência, O CAPADR deve disponibilizar um link para a transmissão do debate via internet.
Como Zootecnista formado a 39 anos, parabenizo àqueles que têm lutado para correção desta falha histórica legal. A muitos anos que os currículos dos cursos de medicina veterinária e engenharia agronômica se adequaram em razão da criação do curso de zootecnia. Portanto, embora com muito atraso poderemos ter finalmente a correção da lei.