O projeto de lei agora vai para a apreciação na Câmara dos Deputados.
Nessa quinta-feira, 30/10, a Zootecnia brasileira vivenciou mais um passo importante para a valorização da profissão. O projeto de lei 2816/2023, que estabelece o piso salarial dos profissionais zootecnistas em valor equivalente aquele já recebido por outras profissões regidas pela Lei 4.950-A, de 1966, como Medicina Veterinária, Engenharia e Agronomia, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e agora segue para a Câmara para apreciação dos deputados federais, salvo se houver requerimento para análise do Plenário do Senado.
O PL de autoria do senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) e que teve como relatora a senadora Teresa Leitão (PT/PE), corrige a desigualdade da remuneração dada a profissionais que desempenham atividades de mesma complexidade, instituindo o piso salarial de seis salários-mínimos aos zootecnistas em uma jornada de trabalho de seis horas.
Até então, os Zootecnistas buscavam a equiparação de remuneração a partir de jurisprudência existente. Assim, caso a sua aprovação na Câmara dos Deputados e sanção presidencial seja favorável à categoria, ela deixa de ter que acessar a justiça para requerer direitos iguais as outras profissões em atividades equivalentes para a mesma carga horária de trabalho.
A iniciativa reforça a importância dos zootecnistas atuarem nas bases em parceria com a ABZ para levar as demandas da Zootecnia brasileira aos parlamentares e para promover ações que busquem melhores condições de ambiente de trabalho para os zootecnistas.
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Parabéns a todos os envolvidos nesta justa reivindicação.