Após a recusa da Prefeitura de Uruguaiana em alterar o edital 041/2017, muitos zootecnistas questionaram a Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) sobre o porquê de a instituição não ter se manifestado judicialmente frente ao caso. Questões previstas no estatuto da associação somadas a falta de apoio que a ABZ enfrenta no pagamento das anuidades foram alguns dos fatores que impediram uma posição judicial sobre o caso. Quem explica o motivo em detalhes é a presidente da associação, Célia Carrer.
“Quanto a abertura de ação judicial contra a Prefeitura de Uruguaiana para indeferimento do concurso, a ABZ não tem competência para isto, a não ser que seja realizada a abertura do processo por ação demandada individualmente por um associado. Neste caso, a ABZ, desde que autorizada por sua assembleia, poderá mover ação no interesse deste”.
Ainda de acordo com Célia, a possibilidade da abertura de ação depende do interesse de um zootecnista que se sinta prejudicado pelo cerceamento da sua inscrição ao concurso. Neste caso, ele deve entrar com uma denúncia no Ministério Público para indeferimento do concurso. Se o zootecnista for associado da ABZ, a associação poderá solidariamente participar da ação, mas ela sempre será iniciada a partir da pró-atividade do profissional que se sinta lesado.
“A título de esclarecimento, a ABZ continua a insistir na retificação do edital, mas há autonomia da prefeitura para definição do concurso até que haja uma interpelação judicial, por exemplo, pela caracterização de reserva de mercado”.
Ainda de acordo com Célia, para que a ABZ tivesse uma estrutura capaz de mover ações contra toda situação que ferisse o direito dos zootecnistas, seria necessário que grande parte dos profissionais formados em zootecnia contribuíssem com o pagamento da anuidade da associação, o que ajudaria o quadro financeiro da instituição e, por consequência, permitiria um investimento financeiro maior em causas que incomodam a categoria.
“Existem muitos casos judiciais que estão em andamento hoje graças a iniciativa da ABZ. Mas, financeiramente falando, não temos como fazer acionamentos judiciais em todas as situações que ferem os direitos dos zootecnistas”.
AÇÕES JUDICIAIS DA ABZ
Atualmente, as ações que estão em andamento pela ABZ, em sua maioria, discutem processos amplos, referentes a edições de resoluções ou legislações por órgãos públicos que ferem a Lei 5.550/1968. Neste link você pode conferir a lista de processos em trâmite pela ABZ.
ENTENDA O CASO ENVOLVENDO A PREFEITURA DE URUGUAIANA
No final de março, a Prefeitura de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, lançou um edital que ofertava vagas na área de zootecnia, porém, o documento só permitia a inscrição de médicos veterinários e engenheiros agrônomos. A Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) solicitou formalmente ao prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello a retificação do edital, porém, a administração se recusou em alterá-lo por diversos motivos, entre eles, falta de tempo hábil (leia a explicação da prefeitura aqui).
Casos como o de Uruguaiana já aconteceram também em outras instituições que ofertaram oportunidades semelhantes e que mudaram os editais quando acionados pela ABZ, porém, este foi recebido com espanto pela categoria, já que o primeiro curso de zootecnia no Brasil foi instalado, justamente, em Uruguaiana, em 1966.
