A Zootecnista JANAINA GONÇALVES GARCONE, auditora fiscal agropecuária de carreira, foi designada para exercer a Função de Chefe do Setor de Regulamentação, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Mapa.
O Brasil é um dos maiores produtores e o maior exportador mundial de alimentos, sendo o agronegócio o principal setor da economia do País, cujo desempenho depende não somente da sua capacidade produtiva, mas principalmente da estabilidade da sua situação sanitária e fitossanitária, ou seja, da ausência de pragas e doenças que restringem o comércio internacional. O MAPA, por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional é responsável pelo controle do trânsito internacional de produtos agropecuários, atuando na fiscalização e coerção de atividades ilícitas e na prevenção da introdução de pragas e doenças exóticas, bem como de produtos agropecuários irregulares no País.
No âmbito do MAPA, cabe à Secretaria de Defesa Agropecuária planejar, normatizar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades referentes à defesa agropecuária, inclusive quanto à saúde animal e à sanidade vegetal; aos alimentos, produtos, derivados e subprodutos de origem animal e vegetal; aos insumos agropecuários; ao trânsito internacional e interestadual de produtos e de insumos agropecuários; ao controle e ao monitoramento de resíduos e de contaminantes em alimentos, produtos e insumos agropecuários; à padronização e à classificação de produtos e de insumos agropecuários; ao registro de estabelecimentos e de produtos agropecuários; à auditoria nos estabelecimentos registrados ou cadastrados; ao registro genealógico de animais; à rastreabilidade agropecuária; à produção orgânica; às atividades e aos ensaios laboratoriais; coordenar e executar as atividades de defesa agropecuária referentes à importação e à exportação de animais terrestres e aquáticos vivos e seus produtos e subprodutos; vegetais, partes de vegetais e seus produtos e subprodutos; e insumos agrícolas, pecuários e aquícolas; estabelecer políticas e diretrizes gerais para a defesa agropecuária; subsidiar a formulação da política agrícola quanto à defesa agropecuária; dentre muitas outras.
A Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (CGVIGIAGRO/SDA) possui uma ampla estrutura distribuída em todo o território nacional, com 108 unidades descentralizadas, em portos marítimos e fluviais, aeroportos internacionais e estações aduaneiras especiais, unidades alfandegadas em portos, aeroportos e postos de fronteira, planejando e executando as atividades de defesa agropecuária relativas ao controle e fiscalização do comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.
Ao Setor de Regulamentação (SEREG/ CGVIGIAGRO) compete a elaboração e acompanhamento de propostas de aperfeiçoamento, melhoria e atualização de processos organizacionais, sistemas, manuais e legislação de interesse ao controle e fiscalização do comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário; a supervisão e monitoramento das atividades das regionais do Vigiagro, além de fornecer subsídios ao Coordenador-Geral do Vigiagro nos comitês, câmaras, conselhos, fóruns, dentre outros, sobre a regulação do controle do comércio exterior.
O setor é responsável pela elaboração, sistematização, consolidação, revisão e atualização de atos, normas e regulamentos necessários ao controle e fiscalização do comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário; pela utilização de ferramentas de gerenciamento de risco e de seleção dos níveis de controle e fiscalização do comércio e trânsito internacional; pela execução dos estudos e pesquisas para identificação de situações, áreas e eventos de risco na vigilância agropecuária internacional; execução de campanhas de divulgação e conscientização, formulação de propostas e participação em negociações nacionais e internacionais, e por acompanhar o recebimento de missões estrangeiras e auditorias internacionais relativas às atividades exercidas pelo Vigiagro.
O profissional da Zootecnia desempenha papéis essenciais na saúde pública, na segurança dos alimentos e dos insumos agropecuários, no bem-estar animal, na gestão e na elaboração de políticas públicas, trabalhando de forma relevante em diversos setores da Secretaria de Defesa Agropecuária/MAPA, pelo seu conhecimento multidisciplinar, seja como Auditor Fiscal Federal Agropecuário ou como Técnico de Fiscalização Agropecuária, com ampla atuação tanto no campo tático-operacional, como na gestão de serviços e equipes.
Fonte: DIRCON
