A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu que o atual presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, não pode concorrer à reeleição no próximo dia 1º. O despacho foi feito ontem (25) e ainda cabe recurso. As informações são do G1.
A denúncia que resultou na decisão foi apresentada pela Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária e aponta que Arruda conseguiu se reeleger seis vezes seguidas, nos últimos 18 anos, porque não havia um regulamento explícito para proibir essa “perpetuação de poder”.
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Ao G1, o CFMV informou que ainda não tinha sido notificado da decisão até a tarde de quinta, e que Benedito Arruda segue candidato ao cargo. No início desta semana, antes do despacho, a assessoria da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) questionou o CFMV sobre a eleição de Arruda. Em resposta à ABZ e ao G1, o CFMV afirmou que “as eleições estão regulamentadas” por resolução interna e por edital publicado em Diário Oficial da União, e “seguem as regras estabelecidas de acordo com a legislação”.
Na decisão liminar (provisória), a juíza substituta da 5ª Vara Federal no DF Diana Maria Wanderlei da Silva, cita o decreto 8.870/16, editado pela então presidente Dilma Rousseff, que prevê que “os componentes do CFMV e dos Conselhos Regionais poderão ser reeleitos por apenas um único período subsequente”. No entendimento da juíza, o fato de Benedito estar no cargo desde 1999 fere a moralidade da administração pública.
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Segundo Diana Maria, mesmo que a regra não existisse, a alternância de poder faz parte das “diretrizes do estado democrático de direito”, enquanto a permanência de forma ilimitada “se amolda […] ao totalitarismo dos regimes ditatoriais”.
“Reforço que, na democracia, a alternância de poder é ferramenta fundamental para que novos métodos administrativos sejam utilizados em prol da prestação do serviço público, a renovação é necessária como propulsora da eficiência; e não a perpetuação no poder, de forma vitalícia.”
Em 2014, quando Benedito de Arruda foi eleito para o triênio 2014-2017, a chapa dele foi a única a apresentar candidatura. Com isso, os médicos veterinários só puderam confirmar ou rejeitar a recondução do presidente ao cargo. Para as próximas eleições, há três chapas na disputa, incluindo uma liderada por Arruda. Representando a categoria dos zootecnistas, cinco profissionais da área estão distribuídos entre as chapas concorrentes (saiba mais sobre as eleições e os zootecnistas que concorrem aqui).
Prezados colegas, conclamo a todos que se pronunciem formalmente junto aos Conselhos Regionais, aos quais são associados, repudiando a candidatura e a possível recondução deste senhor ao cargo de presidente do CFMV. Este senhor, em diversas oportunidades, têm se manifestado contra o movimento de independência dos profissionais zootecnistas, especificamente a respeito de que seja fundado o Conselho Federal de Zootecnia, tanto ansiado por todos os zootecnistas do País.