Atuação jurídica da ABZ foi fundamental para decisão benéfica aos zootecnistas brasileiros, que agora podem seguir atuando na categoria.
A Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) conseguiu uma importante vitória jurídica nesta semana. Após a impetração de processo em 2021, em trâmite perante à Justiça Federal, conseguimos a revogação da restrição nos torneios leiteiros, que tornava a responsabilidade técnica exclusiva dos médicos veterinários. Agora, os zootecnistas também podem exercer a função.
A Portaria 130/2021 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que altera a redação do art. 3º da IN 06/2019 para “Art. 3º Todo torneio leiteiro deve estar sob a responsabilidade de um responsável técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do Estado”, configura perda do objeto da ação. Dessa forma, a ação da ABZ foi fundamental para mais essa conquista a todos os zootecnistas brasileiros.
“Não há dúvidas de que as ações políticas e judiciais são o caminho para a Zootecnia”, afirma Cássio José da Silva, Vice-Presidente da ABZ. “Tivemos mais uma vitória judicial, movida pela ABZ”.
Excelente a atuação da ABZ. Temos que ir mais além com alterações de mais legislações que importam aos Zootecnistas. Tanto federais quanto estaduais.