Documento está disponível em e-book, com acesso gratuito, para ampla consulta sobre aspectos técnicos, jurídicos e normativos da zootecnia nacional.
Durante o 35º Congresso Brasileiro de Zootecnia – ZOOTEC 2026, realizado em Viçosa-MG, de 20 a 23 de maio de 2026, o zootecnista Henrique Luís Tavares publicou um e-book intitulado COMPILADO NORMATIVO E JURISPRUDENCIAL DA ZOOTECNIA. O material é inédito, e trata-se de documento técnico-jurídico de caráter institucional, com a finalidade de sistematizar e apresentar o arcabouço normativo e jurisprudencial aplicável à atuação do zootecnista, especialmente no exercício da responsabilidade técnica, à luz da Lei nº 5.550/1968 e da Lei nº 6.839/1980.
O objetivo do COMPILADO NORMATIVO E JURISPRUDENCIAL DA ZOOTECNIA é consolidar fundamentos legais e precedentes judiciais relevantes, especialmente do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, que delimitam o campo de atuação profissional, com base no critério da atividade básica, e orientar a atuação técnica, jurídica e legal do exercício da Zootecnia no Brasil.
O documento publicado abrange os diversos segmentos da cadeia produtiva animal e atividades correlatas, incluindo produção, industrialização, comércio, prestação de serviços, pesquisa científica e tecnológica, perícia técnica e gestão, evidenciando a inserção legal do Zootecnista em múltiplos contextos econômicos, produtivos e regulatórios.
O texto possui mais de 800 páginas, 3.561 referências jurisprudenciais, correspondentes a aproximadamente 1.680 julgados efetivamente distintos, abrangendo decisões dos últimos 46 anos (1980-2026), oriundas dos principais tribunais do país (Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunais Regionais Federais das 1ª à 6ª Regiões – TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5 e TRF6, além de decisões de Juízos Federais de Primeiro Grau e outros tribunais pátrios).
A Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) parabeniza e agradece ao colega Henrique Luís Tavares pelo trabalho dedicado e cuidadoso materializado nesse primoroso e necessário documento. Nas palavras do Zootecnista Leandro Castilha, atual presidente da ABZ, “É fundamental e imperativo reafirmar, de forma intransigente e respaldada pela ordem jurídica nacional, o princípio constitucional do livre exercício profissional. É um direito legítimo, soberano e inalienável do Zootecnista exercer plenamente suas competências em todos os espaços de atuação, coordenação e responsabilidade técnica que a lei prever, sem embargos, limitações arbitrárias ou ingerências corporativistas de outras áreas ou instituições. Esta obra não se presta a defender a exclusividade de mercado, mas sim a consagrar a estrita legalidade, demonstrando de maneira cristalina que as atribuições natas previstas no artigo 3º da Lei nº 5.550/1968 conferem ao Zootecnista, por exemplo, a plena capacidade de assumir a responsabilidade técnica de empreendimentos cuja atividade-fim esteja diretamente vinculada à sua formação, conforme os critérios objetivos estabelecidos pela Lei nº 6.839/1980.”
Sobre o autor:
Henrique Luís Tavares é Zootecnista formado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) em 2002, com mais de vinte anos de atuação profissional e institucional dedicadas ao fortalecimento da Zootecnia brasileira. Atualmente, é Zootecnista do Parque das Aves, em Foz do Iguaçu (PR), Conselheiro Fiscal da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) e membro da Comissão Técnica e de Ensino em Zootecnia (CTEZ) do CRMV-PR, ambos em seu terceiro mandato consecutivo. Ao longo da carreira, foi fundador e Secretário-Geral do Sindicato Paulista de Zootecnistas, Presidente da Comissão de Zootecnistas do CRMV-SP por mais de uma década, membro da Comissão de Responsabilidade Técnica do CRMV-SP, contribuindo para a elaboração do primeiro Manual de Responsabilidade Técnica daquele Conselho, membro da Comissão Nacional de Ética e Legislação (CONEL) do CFMV, Zootecnista do Sistema Agroindustrial Integrado do SEBRAE (2005–2006) e Chefe do Setor de Alimentação Animal da Fundação Parque Zoológico de São Paulo (2006–2017). Em reconhecimento à sua contribuição para a profissão, recebeu, em 2015, o Prêmio José Francisco Sanchotene Felice – Zootecnista do Ano, concedido pela ABZ. O Compilado Normativo e Jurisprudencial da Zootecnia reflete sua trajetória de dedicação à defesa do livre exercício profissional, à segurança jurídica da atuação do zootecnista e ao fortalecimento institucional da Zootecnia no Brasil.
